MP acusa funcionários do ministério e João Pedroso de co-autoria do crime
Maria de Lurdes Rodrigues, ex-ministra da Educação do primeiro governo de José Sócrates, o advogado e professor universitário João Pedroso, a ex-chefe de gabinete de Maria de Lurdes Rodrigues, Maria José Matos Morgado e João da Silva Batista, ex-secretário-geral do ministério, foram acusados pelo Ministério Público da prática, em co-autoria, do crime de prevaricação cometido por titular de cargo político. O suposto crime está relacionado com um contrato celebrado entre o Ministério da Educação e João Pedroso que teria por objectivo a realização de uma compilação de toda a legislação nesta área que deveria estar terminada em 2007.
Apesar de o contrato não ter sido cumprido na íntegra pelo professor universitário, o Ministério acabou por renová-lo no valor de 266 mil euros. Como o segundo contrato também não foi cumprido, o Ministério da Educação pediu ao jurista a devolução de metade da verba que lhe tinha sido entregue, ou seja, 133 mil euros.
Segundo comunicado divulgado ontem pela procuradoria-geral distrital de Lisboa, "os factos suficientemente indiciados são relativos à adjudicação directa de vários contratos nos anos de 2005, 2006 e 2007 ao arguido professor universitário, com violação das regras do regime da contratação pública para aquisição de bens e serviços. Tais adjudicações, de acordo com os indícios, não tinham fundamento, traduzindo-se num meio ilícito de beneficiar patrimonialmente o arguido professor com prejuízo para o erário público, do que os arguidos estavam cientes."
Notas do Papa Açordas: O legado de Sócrates é muito longo e pesado. E, na área da Educação nem se fala nisso... Lembram-se da "Lulu"? A sinistra ministra da educação? Pois bem, ela está numa redoma doirada, que se chama FLAD! Ah, e continua a ter problemas com a justiça...
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