Farmácias - obrigatório ter os cinco medicamentos mais baratos

-

Farmácias vão ser penalizadas se não tiverem os medicamentos mais baratos

-
As farmácias que não tenham disponíveis os cinco medicamentos mais baratos da substância activa que é prescrita numa receita vão ser fiscalizadas e penalizadas, advertiu hoje a ministra da Saúde.
-
O alerta de Ana Jorge foi lançado esta manhã na comissão parlamentar de Saúde, que decorreu na Assembleia da República, onde a ministra salientou que a Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) vai reforçar a fiscalização às farmácias. “Já está feito um pedido ao Infarmed para reforçar a capacidade de verificar quais as farmácias que cumprem”, disse Ana Jorge em declarações aos jornalistas à saída da comissão.

-

A partir de Julho, as receitas passam a discriminar o valor que o utente pouparia se lhe tivesse sido prescrito um medicamento mais barato, apresentando os cinco fármacos com preços mais baixos dentro da mesma substância activa.

-

Também os idosos com menos rendimentos terão direito a cem por cento de comparticipação dos medicamentos desde que o remédio em causa seja um dos cinco mais baratos com a substância activa prescrita. Segundo a ministra, as penalizações em que incorrem as farmácias caso não tenham disponíveis os medicamentos mais baratos já estão contempladas na lei e podem ir desde multas até ao encerramento dos estabelecimentos. “[As penalizações] vão desde multas e, caso se repita uma, duas ou três vezes, em determinadas circunstâncias, pode chegar ao encerramento, mas julgo que não será esse o caso”, disse.

-

Notas do Papa Açordas: A srª ministra facilitava as coisas se obrigasse os médicos a passar as receitas pelo princípio activo. Como está, em que o médico passa a receita pela designação comercial, proibindo a sua substituição por genérico, vai continuar tudo na mesma. Claro está que, com este procedimento, o médico está a garantir férias e outros benesses das empresas farmacêuticas...

-