CDS-PP propõe obrigatoriedade da prescrição de medicamentos por substância activa
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O CDS/PP propôs ao Parlamento a obrigatoriedade da prescrição por substância ativa, garantindo assim aos pensionistas com menos de 419 mensais uma comparticipação efetiva de 100 por cento.
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Atualmente, aqueles reformados beneficiam de uma comparticipação total desde que o preço de venda ao público do medicamento esteja entre os cinco valores mais baixos para esse tipo de fármaco.
Atualmente, aqueles reformados beneficiam de uma comparticipação total desde que o preço de venda ao público do medicamento esteja entre os cinco valores mais baixos para esse tipo de fármaco.
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Em declarações à agência Lusa, a deputada Teresa Caeiro explicou que muitas vezes isso não acontece, porque os médicos prescrevem por substância ativa e por marca, não garantindo assim que o valor está entre os cinco mais baratos.
Em declarações à agência Lusa, a deputada Teresa Caeiro explicou que muitas vezes isso não acontece, porque os médicos prescrevem por substância ativa e por marca, não garantindo assim que o valor está entre os cinco mais baratos.
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Um medicamento com a substância Sinvastatina (para o colesterol) de determinada marca custa 27,66 euros, estando fora dos cinco mais baratos. Neste caso, o reformado terá de pagar 12,35 euros.
Um medicamento com a substância Sinvastatina (para o colesterol) de determinada marca custa 27,66 euros, estando fora dos cinco mais baratos. Neste caso, o reformado terá de pagar 12,35 euros.
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Mas o mesmo medicamento, de genérico de marca, vende-se a 26,60 euros, o que representaria uma comparticipação de 100 por cento, por se encontrar entre os cinco mais baratos.
Mas o mesmo medicamento, de genérico de marca, vende-se a 26,60 euros, o que representaria uma comparticipação de 100 por cento, por se encontrar entre os cinco mais baratos.
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“Se já estivesse instituída a obrigatoriedade de prescrição por denominação comum internacional isto não acontecia aos pensionistas. É uma injustiça gritante”, sublinhou a deputada do CDS/PP.
“Se já estivesse instituída a obrigatoriedade de prescrição por denominação comum internacional isto não acontecia aos pensionistas. É uma injustiça gritante”, sublinhou a deputada do CDS/PP.
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O objetivo do projeto de lei do partido, que foi entregue no Parlamento na sexta feira, passa também por beneficiar a população em geral, já que a prescrição por substância ativa (sem indicação de marca) permite aceder aos medicamentos mais baratos.
O objetivo do projeto de lei do partido, que foi entregue no Parlamento na sexta feira, passa também por beneficiar a população em geral, já que a prescrição por substância ativa (sem indicação de marca) permite aceder aos medicamentos mais baratos.
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“Se os cidadãos comprarem o medicamento mais barato pagam menos e o Estado também comparticipa menos, garantindo sempre a segurança, qualidade e efeitos”, sublinhou Teresa Caeiro, frisando que esta generalização é um compromisso do Governo assumido desde 2005, mas nunca concretizado.
“Se os cidadãos comprarem o medicamento mais barato pagam menos e o Estado também comparticipa menos, garantindo sempre a segurança, qualidade e efeitos”, sublinhou Teresa Caeiro, frisando que esta generalização é um compromisso do Governo assumido desde 2005, mas nunca concretizado.
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Notas do Papa Açordas: Como diz Teresa Caeiro, este compromisso foi uma das bandeiras do PS nas anteriores legislativas, a par da implementação da unidose... e, como a promessa foi do Sócrates, é para esquecer...
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