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Computadores
Comissão Europeia prepara-se para declarar ilegal a adjudicação directa do Magalhães
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A Comissão Europeia prepara-se para declarar ilegal a adjudicação directa dos computadores Magalhães à JP Sá Couto e dar a Portugal um prazo de dois meses para alterar o programa, sem o que apresentará queixa ao Tribunal Europeu de Justiça. No entanto, uma vez que o Governo já abriu um concurso público para o próximo computador do programa e-escolinhas, o processo já não deverá ter consequências a nível de Tribunal Europeu.
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Comissão Europeia prepara-se para declarar ilegal a adjudicação directa do Magalhães
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A Comissão Europeia prepara-se para declarar ilegal a adjudicação directa dos computadores Magalhães à JP Sá Couto e dar a Portugal um prazo de dois meses para alterar o programa, sem o que apresentará queixa ao Tribunal Europeu de Justiça. No entanto, uma vez que o Governo já abriu um concurso público para o próximo computador do programa e-escolinhas, o processo já não deverá ter consequências a nível de Tribunal Europeu.
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O aviso da Comissão Europeia deverá ser hoje dirigido ao Governo no âmbito do chamado "parecer fundamentado", que corresponde à segunda e última etapa de um processo de infracção aberto há quase um ano contra o país por incumprimento das regras do mercado interno comunitário.
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Este novo passo significa que a Comissão está firmemente convencida de que o país infringiu o direito comunitário, que proíbe o favorecimento de empresas e impõe aos governos a abertura de concursos públicos em toda a UE, devidamente publicitados e com base em requisitos precisos, para os fornecimentos desta ordem. A decisão que está para ser tomada significa, igualmente, que os argumentos apresentados pelo Governo a Bruxelas, em Março, em defesa do quadro legal do Magalhães não convenceram os serviços de Michel Barnier, comissário responsável pelo mercado interno.
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Confrontada pelo PÚBLICO com esta informação, a porta-voz do Ministério das Obras Públicas, responsável pelo processo do Magalhães, manifestou "estranheza por estarmos a ser questionados acerca de uma eventual decisão que nem sequer ocorreu". E mostrou-se convicta de que tal não irá acontecer: "Relativamente aos contactos tidos com Bruxelas sobre a aquisição de equipamentos informáticos, nomeadamente o Magalhães no âmbito do programa e-escolinha, tudo aponta para que o procedimento de esclarecimentos não culmine em qualquer instauração de processo contra o Estado português, uma vez que, segundo Bruxelas, as informações prestadas pelo Governo foram suficientemente esclarecedoras quanto ao cumprimento do direito comunitário".
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Notas do Papa Açordas: Enquanto Bruxelas se prepara para dar nas orelhas dos nossos governantes, pela pouca vergonha feita com o Magalhães, Na Assembleia da República, os deputados do PS, quais juízes em causa própria, insurgem-se contra as conclusões do inquério parlamentar...
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1 comentário:
Sem dúvida, Compadre Alentejano! Já era do senso comum que seria ilegal tal adjudicação e não é preciso ir à universidade para sabermos que é uma questão de favorecimento de amigos, primos ou enteados e com toda a certeza com proveito financeiro para alguém do lado do Governo. Caso assim não fosse, teria sido transparente todo o negócio e mesmo a questão das operadoras e a obrigatoriedade de adesão a uma rede, tudo muito ambíguo e exquisito!
A corrupção, a impunidade está de veras instalada na classe política e capitalista, que originou esta crise com que o mundo se debate.
Bom fim de semana
Bjs.
PS: É a primeira vez que visito o seu blogue, mas devo dizer que gostei imenso. Bom tabalho, para béns.
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