Governo. 131 assessores receberam subsídio de férias já em 2012

-

Executivo diz que o subsídio é relativo a 2011 e não está abrangido pelos cortes. PS responde que os outros funcionários e os pensionistas também têm direitos adquiridos 

O Estado pagou subsídio de férias, já no decurso deste ano, a 131 membros de gabinetes governamentais que entraram em funções no segundo semestre de 2011. De acordo com números avançados pelo gabinete do primeiro-ministro, o erário público gastou 173 902 euros no pagamento de subsídios de férias, em 2012, a pessoal dos gabinetes ministeriais.

Os dados constam da resposta enviada à Assembleia da República, na sequência de uma pergunta dirigida a Pedro Passos Coelho pela bancada parlamentar do PS. No documento, o primeiro-ministro diz ainda que os contratados no primeiro semestre “também receberam os correspondentes proporcionais do subsídio de férias” – “por via de regra, no próprio ano de 2011”. E acresce que esta situação abrange membros de gabinetes e trabalhadores da administração pública em geral.

O primeiro-ministro contesta as críticas dos socialistas e afirma que “qualquer acusação de isenção de sacrifícios para os membros dos gabinetes”, por contraposição à administração pública em geral, “carece manifestamente de fundamento”. Para o executivo não há “qualquer excepção no tocante ao processamento de subsídios de férias”.

O governo argumenta que, tendo estes 131 membros de gabinetes ministeriais entrado em funções no segundo semestre de 2011, o direito a férias (dois dias úteis por mês de trabalho) vence nesse ano e não em 2012. Ou seja, está fora do âmbito de aplicação dos cortes previstos no Orçamento do Estado para 2012. “Encontramo-nos perante direitos adquiridos em 2011, que por força da lei não estão abrangidos pela suspensão decretada para o pagamento de subsídio de férias relativos a direitos vencidos a partir de Janeiro de 2012”, refere o gabinete do primeiro-ministro, que acrescenta ainda que, “face à inexistência na lei de regras específicas para o momento do pagamento dos proporcionais deste subsídio, houve ministérios que processaram tais pagamentos em 2011”.

PS CONTESTA Mas o argumento está longe de convencer os socialistas. José Junqueiro, vice-presidente da bancada parlamentar do PS, aponta uma atitude “imoral”. “Os direitos também foram adquiridos pelos reformados, que descontaram uma vida inteira para receber os seus subsídios”, contesta o dirigente socialista, criticando a “discricionaridade e imoralidade” desta situação. “Uma lei para confisco dos subsídios de férias e de Natal deixou aberta a hipótese de estes membros que trabalham para o governo continuarem a receber os subsídios”, acusa, apontando “habilidades na lei”.

Notas do Papa Açordas:  Para o sr. Passos de Coelho o subsídio de férias de 2012 é referente ao ano de 2011...Grande descoberta! Este homem (?) descobriu a pólvora sem fumo!... Então e os outros funcionários públicos, a que ano corresponde o subsídio de férias de 2012?... É a estupidez no seu melhor...