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Quebra de 431,65 para 397,70 euros nos rendimentos líquidos mais baixos não deixa sindicatos nem patrões contentes
Com o aumento em sete pontos percentuais da contribuição para a segurança social todos os salários no sector privado levam um corte. É a conclusão mais óbvia e, mais óbvio ainda será a quebra no salário mínimo nacional que desce de 431,65 euros para 397,70 euros (valores líquidos). São 34 euros a menos todos os meses no saldo bancário e menos 475 euros no fim de 2013. Feitas as contas, o golpe anunciado pelo governo significa que o salário mínimo nacional recua para os valores de 2009, quando o rendimento mínimo se fixava em 400 euros líquidos.
A partir de Janeiro, os que ganham 485 euros por mês vão descontar 87 euros para a Segurança Social, quando actualmente pagam 53 euros. Mesmo com a redução do encargo do empregador de 23,75% para 18%, em 2012, cada patrão do sector privado vai contribuir com 1222 euros no total.
É certo que o primeiro-ministro anunciou medidas proteccionistas para os que ganham salários mais baixos. Medidas que, contudo, não convencem nem patrões nem sindicatos e que esperam por outras “medidas mais concretas” para perceber o que Passos Coelho quis dizer quando na sexta-feira anunciou que “esta protecção deverá adquirir a forma de um crédito fiscal em sede de IRS por via do qual os trabalhadores de mais baixos rendimentos vejam diminuir o valor do imposto a pagar ou, nada tendo a pagar, possam receber o mesmo valor da compensação respectiva.” De acordo com as tabelas de retenção de IRS, apenas os rendimentos mensais superiores a 590 euros estão sujeitos a este imposto.
Esta solução para o dirigente da Confederação de Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, “pouco ou nada alivia a pressão dos assalariados, uma vez que as devoluções acontecem apenas no ano seguinte, não tendo efeitos práticos no dia-a-dia”. Mais do circunscrever o problema nos salários baixos, o presidente da CCP está convencido de que são os efeitos macroeconómicos que mais consequências vão ter no poder de compra dos portugueses e na competitividade das empresas: “A baixa de rendimentos na casa dos 7% vai ter um impacto enorme tendo em conta que a esmagadora maioria das empresas ainda trabalha para o mercado interno e que o consumo vai continuar a regredir.”
Notas do Papa Açordas: O que mais me admira neste primeiro ministro e no seu desgoverno é a insensibilidade social. Tal como Belmiro de Azevedo afirmou, este desgoverno não faz a análise da profundidade e do alcance das suas desastradas decisões...
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