O Tribunal de Contas (TC) detectou, numa auditoria a três parcerias público-privadas (PPP) criadas pela Câmara de Oeiras, várias ilegalidades susceptíveis de levar à aplicação de multas ao presidente da autarquia e aos vereadores e deputados municipais que aprovaram as propostas.
A auditoria ainda terá de ser alvo de contraditório pelos visados, mas o PÚBLICO perguntou, por escrito, ao executivo liderado por Isaltino Morais o que tem a Câmara de Oeiras a dizer sobre as conclusões do TC. E a resposta da câmara é que "as questões suscitadas pelo Tribunal de Contas estão a ser analisadas", devendo o contraditório ser "remetido ao TC dentro dos prazos definidos".
A análise do tribunal incidiu sobre as três parcerias não-remetidas para fiscalização prévia do TC: uma relativa ao centro de congressos, feiras e exposições e ao centro de formação profissional e apoio social; outra referente a duas escolas e a dois centros geriátricos; e a última para o edifício multifuncional municipal. Em Janeiro de 2007, o presidente da Câmara de Oeiras previa que estas três obras necessitariam de um investimento total de 81 milhões de euros.
O relatório de auditoria, com data de 21 de Setembro e a que o PÚBLICO teve acesso, começa por concluir que a adopção do regime de parceria público-privada "visou apenas obstar a que o financiamento do investimento associado aos equipamentos a construir se reflectisse na capacidade de endividamento do município". Esse objectivo, de colocar essas obras fora da alçada do limite de endividamento, foi, aliás, reconhecido pelo vice-presidente da autarquia, Paulo Vistas, nas reuniões camarárias e da assembleia municipal em que o assunto foi discutido, como se constata nas actas dessas reuniões.
Notas do Papa Açordas: Deste sr. e da sua autarquia tudo se espera... As engenharias financeiras é um mundo que ainda não está muito estudado... mas, os "chico-espertos" dominam-nas na perfeição...
-
Sem comentários:
Enviar um comentário