Juntas de Freguesia criticam falta de verbas para ordenados

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Verba do OE é insuficiente para presidentes em regime de permanência. Governo está a resolver a situação e fala em "desonestidade política"

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Os mais de 400 presidentes de Junta de Freguesia que ocupam o cargo em regime de permanência ainda não receberam qualquer ordenado em 2010. A denúncia foi feita ontem pelo presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), Armando Vieira, esclarecendo, em declarações à agência Lusa, que as verbas em causa "ainda não foram pagas, embora tenham sido aprovadas pela Assembleia da República". Contactado pelo i, o secretário de Estado da Administração Local, José Junqueiro, duvida da inexistência de remunerações para estes presidentes de junta nos últimos oito meses: "Não estou convencido que não receberam os salários", diz, invocando a possibilidade de serem remunerados através dos orçamentos das freguesias atribuídos pela lei das finanças locais.

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A ausência de pagamento denunciada pela ANAFRE foi justificada pela secretaria de Estado da Administração Local, em comunicado, com a exiguidade das verbas previstas no Orçamento do Estado de 2010 (OE) para a remuneração destes autarcas: está contemplado um total de 5,1 milhões de euros quando, segundo as contas da secretaria serão necessários perto de 8 milhões de euros para fazer todos os pagamentos devidos. José Junqueiro, disse ao i que "até ao momento, já foram pedidos na direcção-geral 6 milhões de euros" para pagamento destes ordenados.

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No esclarecimento feito ontem, a secretaria de Estado, recorda que os 5,1 milhões de euros surgiram na sequência de uma exigência dos partidos da oposição durante a discussão e aprovação do OE, onde foi decidido alterar o modelo de transferência de fundos até então em vigor: deixou de ser o Fundo de Financiamento das Freguesias a assegurar a transferência das verbas necessárias ao pagamento dos ordenados dos presidentes de junta de freguesia, passando esses montantes a ser suportados pelo OE.

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Notas do Papa Açordas: E porque é que o sr. José Sócrates não paga já alguns meses com esses 5,1 milhões, que diz possuir? É mesmo desculpa de mau pagador, pois não é necessário pagar todo o dinheiro de uma só vez...

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