E por que não "privatizar" os terrenos do Estado?

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Joana Amorim
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O ministro da Agricultura deu um tiro no próprio pé ao defender
a expropriação de terrenos abandonados. É que, só neste ano,
o Estado foi autuado 99 vezes por falta de limpeza das matas.
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O ministro da Agricultura - que, para quem possa andar mais
distraído, tutela a floresta nacional - decidiu dar um tiro no
próprio pé, ao admitir que o Estado poderá tomar conta de
terrenos privados quando comprovados comportamentos de
negligência e de abandono.
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Se conhecesse os dados do Serviço de Protecção da Natureza
e Ambiente da GNR teria, quero acreditar, sido mais contido. É
que, só neste ano, o Estado foi autuado 99 vezes por falta de
limpeza nas redes viária, ferroviária e de transporte de energia
eléctrica.
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À luz do raciocínio de António Serrano, podiam agora os
proprietários reivindicar os terrenos estatais. Ao que acresce
ainda o facto de a Peneda-Gerês - único parque nacional do país
- e o Parque Natural da Serra da Estrela continuarem a arder.
Cálculos do "Diário de Notícias" mostram, aliás, que neste ano
já arderam 18 mil hectares de floresta protegida, o equivalente
ao registado em 2005, ano "horribilis" em matéria de fogos. E,
como sabemos, a responsabilidade máxima das referidas áreas
é do Estado.
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Outro dado que comprova o abandono da nossa floresta é o grau
de execução de fundos comunitários. Da torneira de 442 milhões
de euros para acções direccionadas para a floresta, o Estado
distribuiu uns míseros 0,4%. O Ministério reconhece o baixo ritmo
de aprovação, mas revela que todas as candidaturas de 2008 e
2009 foram concluídas em Junho passado, duplicando a taxa de
execução do ProDeR - Programa de De-senvolvimento Rural.
É caso para perguntar: o que andou Jaime Silva a fazer?
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Servem estes números para demonstrar que o Estado não se
pode desresponsabilizar nestas matérias. Nem a sociedade
portuguesa no seu todo. À nossa floresta falta, sobretudo,
fiscalização. Não são precisas mais leis. Os Planos Regionais
de Ordenamento Florestal e as Zonas de Intervenção Florestal
são excelentes meios de gestão e ordenamento da floresta. Há é
que pô-los no terreno. Tirá-los do papel.
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E desbloquear as verbas. Porque nem todos podem dar-se ao
luxo de pagar entre 500 e 1000 euros para limpar um hectare
de terra, num país no qual a área florestal ultrapassa os 3,3
milhões de hectares.(Jornal de Notícias - Joana Amorim)
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