Os tribunais de primeira instância tinham no final do ano passado o maior número de processos por concluir dos últimos 15 anos, ou seja, 1.701.673 processos pendentes.
O número significa um aumento de 2,2 % nas pendências face a 2010, um agravamento explicado, segundo a Direcção-Geral da Política da Justiça (DGPJ), por um crescimento de 7,7% de processos entrados nos tribunais, que receberam mais de 722 mil acções em 2011. A justiça civil, com as acções de cobrança de dívidas à cabeça, continua a ser a principal responsável pela sobrecarga.
O panorama traçado pelos dados, ainda provisórios, da DGPJ parece contrariar o balanço positivo que a Comissão Europeia fez no início de Abril da aplicação do memorando da troika na Justiça, que estipulou que as pendências excessivas devem ficar resolvidas até ao segundo trimestre de 2013 e precisava que, de um universo de 90 mil processos, já tinham sido resolvidos 50 mil.
O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Mouraz Lopes, considera estes dados muito importantes e incita o Ministério da Justiça a divulgar os números com mais pormenor. "Não pode haver reformas como a do mapa judiciário se não forem divulgados dados fiáveis das pendências", afirma Mouraz Lopes, que lamenta que a acção executiva continue a contribuir para a imagem do mau funcionamento da Justiça.
Conceição Gomes, do Observatório Permanente da Justiça, concorda que é necessária uma análise "mais fina" da realidade. Quanto à acção executiva, a investigadora diz que é fundamental perceber onde continuam os bloqueios e recorda que muitos processos ficam pendentes durante anos apenas porque está a ser feito o pagamento das dívidas.
Notas do Papa Açordas: De 850.000 processos pendentes em 1996 passámos para 1.700.000 em 2011. É a justiça que temos!... Já o meu avô dizia´que era melhor um mau acordo que uma boa justiça!... Mas, podem ficar descansados, não é com esta ministra que vamos melhorar o cenário...
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