As alterações ao Código de Trabalho foram nesta sexta-feira aprovadas pela maioria, em votação final global, mas tiveram a oposição de nove deputados do PS – Renato Sampaio, Pedro Delgado Alves, Sérgio Sousa Pinto, André Figueiredo, Isabel Santos, Carlos Enes, Rui Duarte, Paulo Campos e a independente Isabel Moreira.
Também Ribeiro e Castro violou a disciplina de voto da bancada do CDS-PP e votou contra o texto por causa da eliminação do feriado do 1.º de Dezembro, à semelhança do que já tinha acontecido na generalidade. O ex-líder do CDS ficou assim ao lado das bancadas mais à esquerda, PCP, BE e PEV.
Na bancada do PS, 17 deputados anunciaram declarações de voto. Entre estes, Eduardo Cabrita salientou ter cumprido a disciplina de voto e anunciou declaração de voto.
Também no PSD, Miguel Frasquilho e outros três deputados anunciaram declaração de voto.
Ainda antes da votação, o deputado Ribeiro e Castro referiu ter enviado uma carta à presidente da Assembleia da República por ter “sérias dúvidas” sobre se o Parlamento estaria em condições de aprovar a eliminação dos feriados, tendo em conta o acordo com a Santa Sé que disse desconhecer. Assunção Esteves respondeu, porém, não ter competência para validar as normas sujeitas a votação.
A votação final global foi antecedida de debate em resultado de a oposição ter avocado a plenário alguns dos artigos mais polémicos como a eliminação dos feriados, o despedimento por inadaptação e o banco de horas. Estes artigos foram votados em plenário, depois de o já terem sido na especialidade.
Notas do Papa Açordas: Vá lá, 10 % da bancada do PS votaram contra este autêntico aborto liberal do Código de Trabalho! Nem todos são os tais carneirinhos obedientes que o sr.Seguro quer!... O PS tem, de uma vez por todas, arranjar um líder que defenda os ideais do partido!...
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