Isaltino Morais já não pode ser condenado por corrupção no processo de contas da suíça, apesar do crime ter ficado provado no julgamento, avança o semanário Sol. Em causa está o favorecimento de um empreiteiro a troco de dinheiro, em 1996.
O crime de corrupção por acto ilícito prescreve ao fim de 15 anos. Como se provou que a corrupção ocorreu em 1996, o crime está prescrito desde o ano passado.
Em Julho de 2010. O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) confirmou a condenação atribuída ao autarca pelo Tribunal de Oeiras, mas anulou a parte da corrupção, invocando irregularidade no processo. Assim, a Relação voltou a pedir a repetição dessa parte do julgamento, mas só agora é que isso aconteceu.
O ex-presidente da Câmara Municipal de Oeiras (CMO) esteve presente, na passada quinta-feira, no Tribunal de Oeiras para repetir o julgamento. Apenas um dos crimes é reconhecido pelo Tribunal, nomeadamente o que remete para 1996: um cheque passado no valor de quatro mil contos (20 mil euros) pelo seu amigo João Algarvio. Esse cheque destinava-se ao “pagamento de um despacho proferido pelo presidente da CMO, onde deferiu dois pedidos de licenciamento que violavam a construção estabelecidos nos alvarás dos terrenos anteriormente aprovados”, lê-se na acta da audiência, citada pelo mesmo jornal.
Notas do Papa Açordas: Mais uma vez ficou provado que, em Portugal, há duas justiças: uma para ricas e outra para pobre!... Mais, em Portugal, vale a pena roubar e ser corrupto!!!
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