Impostos sobre o consumo, que valem 60% da receita fiscal, agravam queda até Abril
O grande risco para o cumprimento da meta exigente fixada pela troika para o défice orçamental sempre esteve do lado da receita fiscal – e mês após mês, os dados oficiais vão confirmando que será pelo lado da receita que o Orçamento do Estado para 2012 deverá ruir.
O défice do subsector Estado (ministérios e serviços centrais, directamente sob controlo das Finanças) subiu para 3,05 mil milhões de euros nos primeiros quatro meses do ano, mais 600 milhões de euros do que registado no mesmo período há um ano, de acordo com o boletim de execução orçamental ontem publicado pelo Ministério das Finanças. O valor não inclui toda a administração pública (como autarquias ou regiões autónomas) e reflecte apenas as entradas e saídas de dinheiro (uma óptica de caixa, diferente da usada por Bruxelas), mas fornece um sinal claro sobre a pressão cada vez maior que a degradação da economia está a impor nas contas públicas.
Prato da receita. A receita fiscal caiu 3% até Abril, afundada pelo agravamento da sangria nos impostos sobre o consumo, que valem cerca de 60% da receita. “Aquilo que há de mais importante na execução está nos impostos indirectos, que são sempre a componente decisiva do Orçamento do Estado e aqui os números agravam-se em toda a linha, com a quebra de -6,1% até Março a passar para -6,7% em Abril”, afirma Sérgio Vasques, professor na Universidade Católica e ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
A queda foi transversal a todos os impostos sobre o consumo com destaque para o IVA, que vale 41% da receita e agravou a queda de 2,2% para 3,5% (a previsão do governo no Orçamento Rectificativo é de uma subida de 11%). O Imposto sobre Produtos Petrolíferos, outra fonte relevante de receita, está a cair 7,8%, contra previsão de subida anual de 6%.
A queda da receita total só não é mais evidente porque nos impostos directos sobre o rendimento o IRS deu um forte contributo em Abril. A receita está a crescer 9,6%, muito acima do esperado (contracção de 2%), reflectindo a aplicação das novas e mais penalizadoras tabelas de retenção na fonte.
“O que estes números nos dizem é que essencialmente são os trabalhadores assalariados e os pensionistas a segurar a receita e a levar a crise às costas”, comenta o fiscalista Sérgio Vasques. “Quanto mais se tira aos contribuintes pelas retenções na fonte de IRS mais eles se retraem no consumo do dia-a-dia. E mais se recolhem à “cash economy” [economia informal] que renasce por toda a parte”, junta.
Notas do Papa Açordas: Com este desgoverno, a recessão e a crise vieram para ficar. O sr. PC vai continuar a roubar os trabalhadores e reformados, especialmente, os da Função Pública, e a recessão lá vai cantando e rindo... Até quando?...
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