sábado, 5 de maio de 2012

ACP apresenta queixa-crime contra antigos ministros do PS por gestão danosa nas Scut

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O Automóvel Clube de Portugal (ACP) entregou ontem uma participação criminal contra os ex-governantes do PS responsáveis pelas Obras Públicas, a quem acusam de gestão danosa, com dolo, na negociação e renegociação dos contratos das auto-estradas sem custos para os utilizadores (Scut).

Os ex-governantes em causa são Mário Lino e António Mendonça (antigos ministros dos governos do PS de José Sócrates) e Paulo Campos (antigo secretário de Estado), segundo os jornais I e Expresso, que hoje avançaram a notícia, tendo a participação sido entregue no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, dirigido pela procuradora-geral adjunta Maria José Morgado.

O ACP considera que “as parcerias público privadas (PPP) dispararam durante os governos do eng. José Sócrates e nos últimos anos foram feitos, em termos de valor, mais de um terço dos contratos totais”, lê-se na participação, a que o I teve acesso.

Estes três antigos governantes são acusados de serem assim responsáveis por “um prejuízo da ordem de vários milhares de milhões de euros, que todos os portugueses têm de pagar (...) com reduções no salário, corte total ou parcial dos subsídios de férias e de Natal e agravamento dos impostos”.

Na participação são identificadas as negociações dos contratos das scut do Interior Norte, Beira Litoral/ Alta, Grande Porto, Litoral Centro e Grande Lisboa, diz o Expresso.

Além disso, no entender desta associação, Mário Lino, António Mendonça e Paulo Campos “agiram com dolo, pois bem sabiam que violavam regras económicas de uma gestão racional, porque sem efectuarem os estudos prévios, optaram pelas PPP para o sistema rodoviários.

Os indícios de gestão danosa tinham já sido identificados no relatório de auditoria do Tribunal de Contas de 2003, onde se dizia que “o Estado não fixou requisitos mínimos do que se pretendia e passaram à fase seguinte as piores propostas do ponto de vista técnico sem preencherem os requisitos mínimos de uma auto-estrada”.

Notas do Papa Açordas: Atenção que o Ministério Público está pejado de amigos do sr. Sócrates! Quais? O sr. Pinto Monteiro, por exemplo, a srª Cândida de Almeida, os tais que mandaram arquivar o caso da licenciatura do sr.sócrates...Com estes, não vão lá...
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