Fundo de pensões do BdP está blindado e incomoda. Mas Cavaco não perde subsídios

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Ao pedir parecer jurídico que deverá confirmar não estar nas suas mãos a gestão do fundo de pensões, o Banco de Portugal afasta de si o peso de mais uma questão polémica
O Banco de Portugal (BdP) pediu parecer jurídico interno para esclarecer se detém a tutela sobre o fundo de pensões dos seus funcionários, conforme confirmou ao i João Matela, assessor de imprensa do BdP. Mas é ponto assente e sabido que no fundo de pensões ninguém toca, pois está fora da alçada do Estado. Por isso, o Presidente da República pode dormir tranquilo. Terá mais duas reformas ainda este ano para fazer face às suas despesas.

O facto de o Banco de Portugal estar agora a pedir um parecer jurídico interno sobre o fundo de pensões assemelha-se a uma estratégia idêntica à de ter responsabilizado o executivo por cortar estas duas prestações aos trabalhadores no activo no próximo Orçamento Rectificativo. Mas mesmo neste caso, e numa nota emitida esta semana, o regulador adverte o governo de Pedro Passos Coelho que precisa de consultar previamente o Banco Central Europeu (BCE) para tomar esta decisão.

No caso do fundo de pensões, a situação é menos complexa. Este está blindado, pertence aos seus pensionistas, e por isso não pode sofrer a ingerência do Estado. Situação esta confirmada por Rui Riso, presidente do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas (SBSI), ao i. “Faz todo o sentido que o BdP fique de fora. Embora, na nossa opinião, o banco deva utilizar o mesmo critério para os trabalhadores no activo e na reforma”, defendeu o dirigente sindical, acrescentando que “o BCE salvaguarda um estatuto diferenciado para os bancos centrais nacionais para que seja defendida a sua autonomia e independência face ao poder político”.

Mas face à crise que se vive em Espanha e na Irlanda, os bancos centrais dos dois países já aplicaram medidas de austeridade e cortes salariais aos seus funcionários em linha com as reduções alargadas que foram implementadas nos vencimentos dos trabalhadores de ambos os sectores públicos. As decisões foram tomadas pelas duas entidades reguladoras, mantendo-se por isso o espírito dessa autonomia relativamente ao poder legislativo.

Notas do Papa Açordas: Afinal, o sr. Silva não vai perder os subsídios de férias e de natal... Mas, como complemento do lamento que fez por os funcionários os perderem, era de sua obrigação, não os receber...

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