O caso diz respeito a uma queixa-crime contra um jornalista que denunciou a utilização das secretas pelo primeiro-ministro. O tribunal decidiu que a notícia não era difamatória, mas sim um trabalho jornalístico fundamentado sobre um assunto de interesse público
A notícia caiu como uma bomba em Fevereiro de 2006. o jornalista Rui Costa Pinto escrevia, na "Visão", que "o primeiro-ministro está a criar um novo núcleo de serviços de informação, não previsto na lei e sem controlo do parlamento", que estaria sob a sua dependência directa.
O texto viria a merecer uma queixa por difamação de José Sócrates e do então secretário-geral do Serviço de Informações da República Portuguesa (SIRP), Júlio Pereira, contra o jornalista e o director da revista "Visão", Pedro Camacho.
A decisão da juíza Graça Pissarra, dos juízos criminais de Lisboa, dá como provados, entre outros pontos, que "os despachos de nomeação dos membros do gabinete do secretário-geral do SIRP não foram publicados no Diário da República", que "à data da reportagem, já havia decorrido mais de um ano desde a publicação da lei orgânica n.o 4/2004, sem que, no entanto, tivesse sido elaborada e publicada a respectiva regulamentação", que "nos cinco meses anteriores à publicação, num processo de renovação dos serviços de informações, os directores do SIS e do SIED, bem como o director da DIMIL, foram substituídos", que a experiência dos directores escolhidos na área dos serviços secretos, "nomeadamente no que diz respeito a questões operacionais, não era relevante" e ainda que, quando o artigo saiu, o chefe de gabinete do secretário-geral do SIRP e principal assessor político do primeiro-ministro eram quadros provenientes do SIS".
Notas do Papa Açordas: O sr.Sócrates não gosta de jornalistas sérios e honestos. Sempre que algum escreve mais "ousadamente", toca a fazer-lhe um processo judicial. Felizmente, o sr.Sócrates acaba por perder em toda a linha...
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