Pagamento do IVA adianta-se ao recebimento efectivo da factura...

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Parlamento
Toda a oposição quer que IVA seja pago após recebimento mas PS está contra
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Toda a oposição apoiou hoje no Parlamento uma petição que pede que o IVA passe a ser pago ao Estado após o recebimento e não após a emissão da factura, alteração que o PS contestou.

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Em discussão estava uma petição para "a alteração da data de exigibilidade do IVA, para que este imposto passe a ser devido ao Estado apenas após recebimento da factura e não após a sua emissão", que tem Isabel Sofia de Sousa Santos como primeira subscritora.

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O deputado socialista Vítor Baptista justificou a contestação do PS a esta alteração alegando que se trata de "uma medida que facilitaria a fraude e a evasão" fiscais e que "não cumpre a directiva comunitária" relativa ao pagamento do IVA. Vítor Baptista sustentou ainda que o regime de pagamento do IVA não é "a razão pela qual as pequenas e médias empresas (PME) atravessam dificuldades" e acusou a oposição de fazer "pura demagogia em tempo eleitoral" a propósito desta matéria.

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Antes, o deputado social-democrata José Manuel Ribeiro afirmou que o PSD se revê na petição em discussão e que já apresentou várias propostas no mesmo sentido, sempre recusadas pelo PS. José Manuel Ribeiro defendeu que o actual regime de pagamento do IVA "provoca graves problemas de liquidez às pequenas e médias empresas (PME)" e que a alteração proposta vai diminuir essas dificuldades e promover o emprego. "Apenas a má-vontade pode levar o PS a estar contra", considerou.

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Notas do Papa Açordas: Quando o PS estiver na oposição (em Outubro próximo) vai defender com unhas e dentes esta medida... e o PSD a defender a actual posição do PS... É sempre assim! Os partidos do Bloco Central são uns hipócritas!...

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