Estatuto dos Açores: A prova da arrogância de Sócrates e Carlos César...

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Fiscalização da constitucionalidade requerida pelo PSD e provedor de Justiça
Estatuto dos Açores: Tribunal Constitucional dá razão a Cavaco Silva
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O Tribunal Constitucional deu hoje razão ao Presidente da República, ao considerar inconstitucionais algumas normas do polémico documento que chegou a ser vetado por Cavaco Silva mas que foi novamente aprovado no Parlamento. Os pedidos de fiscalização sucessiva foram feitos pelo PSD e pelo provedor de Justiça.

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No acórdão os juízes deram razão a Cavaco Silva nas objecções quanto à audição dos órgãos de governo regional em caso de dissolução da Assembleia Legislativa Regional e marcação de datas de eleições e referendo regionais.

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Outra das dúvidas do Presidente era quanto à impossibilidade de a revisão do estatuto ser feita pela Assembleia da República e apenas por proposta do Parlamento Regional.

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Recorde-se que o PSD entregou em Fevereiro ao Tribunal Constitucional o pedido de fiscalização sucessiva do Estatuto dos Açores, acompanhado de um pedido de aceleração do julgamento que permitiu reduzir o prazo para menos de seis meses, quando em situações normais podia demorar mais de ano e meio. O pedido foi feito depois da polémica que envolveu a aprovação do Estatuto dos Açores, com um braço-de-ferro entre o Parlamento e o Presidente da República que se arrastou por mais de seis meses.

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Notas do Papa Açordas: Isto é a prova da arrogância e mal formação, cultural e académica,

de Sócrates. O Presidente da República alertou para o facto da inconstituicionalidade do diploma, mas Sócrates e Carlos César fizeram ouvidos de mercador, foram arrogantes, e agora têm o problema às costas. Oxalá os eleitores saibam aplicar o correctivo...

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