Nova Lei de financiamento dos partidos: voltou à estaca zero

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É o 10.º veto do PR
Cavaco Silva veta lei de financiamento dos partidos
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O Presidente da República vetou hoje a nova lei do financiamento dos partidos, apontando “várias objecções de fundo” ao diploma, como o “aumento substancial do financiamento pecuniário não titulado” ou a possibilidade dos partidos obterem lucros nas campanhas.

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“São várias as objecções de fundo que suscitam as soluções normativas contidas no diploma em causa”, lê-se numa nota divulgada na página da Internet da Presidência da República.

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Entre essas “objecções de fundo”, Cavaco Silva aponta o “aumento substancial do financiamento pecuniário não titulado dos partidos políticos e das receitas provenientes de iniciativas de angariação de fundos, da possibilidade de os partidos obterem lucros nas campanhas eleitorais ou do aumento do limite das despesas de campanha na segunda volta das eleições para o Presidente da República”.

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O veto de hoje é o 10.º de Cavaco Silva desde que foi eleito, em 2006, aproximando-o do recorde de 12 vetos num mandato presidencial que pertence a Jorge Sampaio (1996-2001). Dos dez vetos do actual Presidente da República, oito reportam-se a diplomas da Assembleia da República e apenas dois a decretos-lei oriundos directamente do Governo.

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Só este ano Cavaco já vetou três diplomas (voto por correspondência dos emigrantes, lei do pluralismo e da não concentração dos meios de comunicação social e, agora, a nova lei dos financiamentos partidários).

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Notas do Papa Açordas: Somos de opinião que a AR legislou mal, apesar da votação por unanimidade. Aumentar a receita que os partidos podem receber em dinheiro cerca de 55 vezes, não é muito correcto e, para mentes mais poluídas, pode dar origem a grandes dúvidas...Chamem o Cravinho!...

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