PGR requer nulidade do julgamento de Elvas
por Paula SáHoje
O Ministério Público requereu a "declaração de nulidade" do julgamento do Tribunal de Elvas, em processo sumário, pelo crime de "ofensa à honra do Presidente da República, que levou à condenação de um jovem de 25 anos, Carlos Costal.(
Em nota à comunicação social, a Procuradoria-Geral da República justifica a decisão por "não ser admissível", no caso deste crime, o uso do "processo sumário", tal como estabelece o artigo 381.º, n.º2 do Código do Processo Penal.
Na prática, o julgamento e a condenação de que foi alvo o jovem de 25 anos, Carlos Costal, ficam anulados e o Tribunal de Elvas terá que proceder a novo julgamento, se assim entender.
Carlos Costal, residente em Campo Maior, mas que se deslocou a Elvas por ocasião da celebração do 10 de Junho, foi condenado, dois dias depois, pelo referido Tribunal a uma multa de 1300 euros por invetivado Cavaco Silva com "vai mas é trabalhar!"
1 comentário:
se nos mandam trabalhar a nós, fazem-no por patriotismo, se os mandamos trabalhar a eles, isso é ofensa?
um abraço em hora de lazer
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