STE. Governo não pode continuar a "escolher a dedo" grupos de pessoas para cobrir despesas

-

O presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) considerou hoje que o Governo não pode escolher “a dedo” grupos de pessoas sobre os quais impendem os impostos, para cobrir as despesas do Estado.

“As despesas do Orçamento do Estado só podem ser suportadas por impostos que abranjam todos os portugueses, todas as entidades sobre os quais impendem os diversos impostos e não grupos de pessoas escolhidos a dedo por parte do governo”, disse o sindicalista à Lusa.

Bettencourt Picanço reagia assim ao relatório sobre a sexta avaliação do Programa de Assistência Económica e Financeira de Portugal, hoje conhecido.

Nesse documento, a Comissão Europeia considera que existe risco de algumas das medidas incluídas no Orçamento para 2013 serem chumbadas pelo Tribunal Constitucional (TC) e que o Governo está pronto a reduzir despesas com pessoal para compensar derrapagens.

Parco nas palavras, Bettencourt Picanço disse à agência Lusa que o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado não vai por a "correr medidas que possam ser necessárias antes de o TC se pronunciar", nem "antes de, obviamente, o Governo interiorizar aquilo que é o sentido do entendimento do Tribunal sobre a equidade que deve presidir as diversas medidas".

"Neste momento aquilo que aguardamos é a decisão do Presidente da República e da apreciação, pelo Tribunal Constitucional, do Orçamento do Estado", afirmou, frisando não ter dúvidas de que há normas que penalizam trabalhadores e pensionistas de "forma ilegal" e como tal são "inconstitucionais".

Bettencourt Picanço realçou que "independentemente daquilo que for a decisão" do TC, o sindicato espera que “seja sempre uma decisão que vai no sentido da equidade da tributação de todos os portugueses e de todas as entidades objeto de tributação".

"É absolutamente inaceitável (...) Essas despesas só podem ser suportadas por impostos que abranjam todos os portugueses e entidades sobre quais incidem os diversos impostos e não grupos de pessoas escolhidas a dedo por parte do Governo", criticou.

Notas do Papa Açordas: O desgoverno, em vez de cortar nas "gorduras" do Estado, corta nos vencimentos dos funcionários públicos e nas reformas e pensões pagas pela CGA... É mais fácil e rende mais!...