segunda-feira, 31 de dezembro de 2012

OE 2013. Oposição critica pormulgação do diploma e prepara-se para pedir fiscalização sucessiva

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O Orçamento do Estado foi publicado, esta segunda-feira, num suplemento do Diário da República e entra em vigor amanhã, dia 1 de Janeiro de 2013.
Os partidos da oposição criticaram o Presidente da República, Cavaco Silva, por ter promulgado o diploma sem antes o enviar para o Tribunal Constitucional e pedir a sua fiscalização preventiva.
"O país dispõe agora de um Orçamento, que o PS sempre preferiu que pudesse entrar em vigor sem qualquer dúvida de constitucionalidade, mas o país dispõe a partir de amanhã [terça-feira] de um Orçamento, mas não o Orçamento que o país precisava", advogou João Assunção Ribeiro.
Para o Partido Comunista Português (PCP) a promulgação do OE é “um acto inaceitávelque irá contribuir para que milhões de trabalhadores e reformados no próximo ano vejam as suas condições de vida degradarem-se e muitos possam cair no desemprego e na pobreza”, disse à Lusa o deputado do PCP José Lourenço.
“Um Presidente que não usou aquilo que tinha de mais efetivo ao seu dispor, foi um Presidente que não assumiu as responsabilidades que os portugueses esperavam que ele tivesse”, afirmou o deputado Pedro Filipe Soares em declarações à agência Lusa.
Notas do Papa Açordas:  Descaradamente e sem um pingo de vergonha o sr. Cavaco lá vai ajudando o desgoverno a desgovernar Portugal... Quem ainda o duvidasse, aqui está a prova da incompetência e do desnorte que grassa nas hostes do PSD e do CDS (Cavaco, Passos e Portas incluídos...

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