O Orçamento do Estado foi publicado, esta segunda-feira, num suplemento do Diário da República e entra em vigor amanhã, dia 1 de Janeiro de 2013.
Os partidos da oposição criticaram o Presidente da República, Cavaco Silva, por ter promulgado o diploma sem antes o enviar para o Tribunal Constitucional e pedir a sua fiscalização preventiva.
Apesar de dizer que vê "sem surpresa" a promulgação do Orçamento para 2013, o PS sublinhou que este é "da exclusiva responsabilidade" do Governo e da maioria e que os socialistas pedirão a fiscalização sucessiva da sua constitucionalidade.
"O país dispõe agora de um Orçamento, que o PS sempre preferiu que pudesse entrar em vigor sem qualquer dúvida de constitucionalidade, mas o país dispõe a partir de amanhã [terça-feira] de um Orçamento, mas não o Orçamento que o país precisava", advogou João Assunção Ribeiro.
Para o Partido Comunista Português (PCP) a promulgação do OE é “um acto inaceitávelque irá contribuir para que milhões de trabalhadores e reformados no próximo ano vejam as suas condições de vida degradarem-se e muitos possam cair no desemprego e na pobreza”, disse à Lusa o deputado do PCP José Lourenço.
Já o Bloco de Esquerda (BE) considerou que o Presidente da República “não assumiu” as suas responsabilidades ao promulgar um Orçamento do Estado que é “mau”.
“Um Presidente que não usou aquilo que tinha de mais efetivo ao seu dispor, foi um Presidente que não assumiu as responsabilidades que os portugueses esperavam que ele tivesse”, afirmou o deputado Pedro Filipe Soares em declarações à agência Lusa.
Notas do Papa Açordas: Descaradamente e sem um pingo de vergonha o sr. Cavaco lá vai ajudando o desgoverno a desgovernar Portugal... Quem ainda o duvidasse, aqui está a prova da incompetência e do desnorte que grassa nas hostes do PSD e do CDS (Cavaco, Passos e Portas incluídos...
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