Câmara Municipal de Ourique discorda de proposta de extinção de freguesias

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CÂMARA MUNICIPAL DE OURIQUE DISCORDA DE PROPOSTA DE EXTINÇÃO DE FREGUESIAS

A Câmara Municipal de Ourique após analisar a proposta da Unidade Técnica para a Reorganização  Administrativa do Território, na qual se prevê a extinção das freguesias de Conceição e de Santa  Luzia e a sua subsequente agregação com as freguesias de Panóias e de Garvão, respectivamente,   manifesta a sua absoluta discordância. Para o Município de Ourique o processo de reorganização do território em que se definem os termos  e a extinção/agregação de freguesias fere o princípio da autonomia dos órgãos e desrespeita as funções  das juntas de freguesias no apoio constante e, muitas vezes, único às populações isoladas, com base  em critério de economia que não correspondem à verdade. É admissível que se procedam a reorganização nos meios urbanos mas não o é no caso das freguesias  rurais, promovendo mais abandono, reforçando o centralismo e acentuando o isolamento de populações  maioritariamente idosa e desprotegida. O actual executivo da Câmara Municipal de Ourique, embora cumprindo sempre as leis em vigor,  manifesta a sua determinação em garantir que nos casos de Conceição e de Santa Luzia não abdicará  de assumir o funcionamento de pontos de acesso e de apoio às populações destas localidades, nos  termos actuais das respectivas juntas, combatendo assim a política de abandono que o governo está a  promover. Recebido por e-mail