Já há tribunais sem telefones por falta de pagamento

-

Comunicações cortadas em Torres Vedras e Loures

-

Embora ainda há três dias o ministro Alberto Martins tenha garantido na Assembleia da República que os constrangimentos financeiros do Ministério da Justiça (MJ) não iriam afectar o funcionamento dos tribunais, o certo é que nesse mesmo dia se começaram a sentir os cortes de telefones, por falta de pagamento das facturas.
-
Pelo menos o Tribunal de Torres Vedras está sem telefones e faxes desde terça-feira e ontem foi também cortada parte das ligações para o Tribunal de Loures, igualmente por falta de pagamento das respectivas facturas.

-

A situação foi confirmada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), que teve o cuidado de se informar junto das operadoras de telecomunicações se os cortes não decorreriam de qualquer avaria eventualmente resultante do temporal. "Garantiram-nos que não havia qualquer problema", disse o presidente do SOJ, Carlos Almeida.

-

O problema do pagamento das facturas não é assim tão recente e, em ambos os casos, os respectivos secretários judiciais tinham em devido tempo informado a Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) da falta de capacidade financeira para efectuar os pagamentos às operadoras telefónicas. Os avisos não surtiram, no entanto, qualquer efeito.

-

A juntar à falta de comunicações, os cortes podem pôr em causa o cumprimento de prazos legais, a execução de algumas diligências ou até os direitos dos cidadãos, como é o caso das detenções feitas pelas forças de segurança, que a lei impõe que sejam de imediato comunicadas ao tribunal por fax.

-

Além dos problemas com a liquidação de facturas de fornecedores, o SOJ chama também a atenção para pagamentos em atraso de parte dos vencimentos a cerca de 700 oficiais de justiça, atrasos que nalguns casos vêm já desde Janeiro. "É curioso que o senhor ministro tenha ido ao Parlamento assegurar o pagamento dos salários de Dezembro, quando não os asseguram na íntegra desde Janeiro", disse Carlos Almeida.

-

Notas do Papa Açordas: O sr. ministro Alberto Martins foi mentir aos deputados. Num dia, garante que os tribunais não vão ser afectados pelos cortes de verbas destinadas ao seu funcionamento e, passados três dias, estão alguns com os telefones cortados... Mais uma machadada para a reduzida credibilidade de um governo moribundo... PAZ À SUA ALMA!

-