Consultorias nas empresas públicas estão fora de controlo

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Em 1200 adjudicações, 50% nem têm contrato nem ligaram ao preço. Só em 2,7% se consultou mais de um fornecedor

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As empresas públicas gastaram mais de 100 milhões de euros em consultoria externa em 2007 e quase 70% dos contratos foram adjudicados por ajuste directo. Metade, no valor de 31 milhões, nem sequer foi formalizado em contrato. Estas são conclusões de uma auditoria do Tribunal de Contas (TC), que revela o descontrolo nas contratações de consultores no sector empresarial do Estado. E a auditoria apenas incidiu sobre 69 empresas, 16% do total, ainda que inclua todas as grandes empresas do Estado.

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Assim, diz o TC, cerca de 50% das mais de 1200 adjudicações não foram sustentadas em contratos escritos. A situação é "susceptível de pôr em causa as regras da boa contratação", que prejudica a economia e não permite avaliar e controlar os resultados, porque impede a vinculação dos adjudicatários às condições negociadas. Ou seja, diz o TC, "revela a falta de controlo por parte das entidades adjudicantes".

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E o exemplo destas falhas é a Parpública, a gestora de participações, que responde às Finanças. Fez 22 adjudicações para consultoria no valor de 4 milhões, das quais 20 sem contrato. Este facto é tanto mais relevante, sublinha o TC, quanto a Parpública tem como missão dar apoio técnico à tutela e às parcerias público-privadas (PPP).

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As críticas do tribunal vão também para o procedimento escolhido. Em 206 adjudicações não foram respeitadas normas internas sobre procedimentos de contratação. As empresas adoptaram como normal e recorrente uma figura que deveria ser excepcional: o ajuste directo foi escolhido em 70% dos contratos. Só em 2,7% dos casos se consultou mais de um fornecedor. Este resultado é especialmente grave quando nas 34 maiores adjudicações 24 foram por ajuste directo e 14 com consulta a uma única entidade. Em 12 destas adjudicações não foi celebrado contrato.

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O TC concluiu que as empresas deram pouca importância ao preço como critério, tendo apenas sido determinante em 49,2 % do total, o que não permitiu que as adjudicatárias beneficiassem das vantagens do mercado.

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Notas do Papa Açordas: As Notas do post anterior ajustam-se perfeitamente aqui. O (des)governo nada vai fazer, porque estas mesmas empresas, são as que lhes vão dar emprego no futuro... É só chulice!...

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