Empresas públicas ganham milhões com mercados e não dão ao Estado

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Tribunal conclui que o governo tem argumentos para demitir gestores públicos de CP, Metro e Refer

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O Tribunal de Contas (TC) identificou várias "situações de incumprimento" na gestão financeira das empresas públicas ao nível do exigido pelo Regime da Tesouraria do Estado (RTE) - que determina que os investimentos financeiros do sector empresarial do Estado devem estar no Tesouro. A situação é especialmente crítica no sector dos transportes e das infra-estruturas.

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Nesse sector, apenas 5,9% das aplicações financeiras estão em contas do Tesouro, no Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público (IGCP), ao contrário do que o RTE obriga. Este tipo de incumprimento, lembra o TC, "passou a integrar as situações susceptíveis de demissão dos gestores públicos" este ano.

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CP, Metro de Lisboa e Rede Ferroviária Nacional (Refer) são as empresas mais visadas pelo TC, sobretudo a CP. "As situações de incumprimento neste sector são relevantes porque resultam da não implementação dos procedimentos operacionais legalmente exigidos [...] em resultado da posição assumida pela gestão, em especial da CP, de não pretender cumprir a determinação legal relativa à unidade da tesouraria do Estado", diz o TC.

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A regra Segundo foi estipulado desde 2005, através das diferentes leis do Orçamento, as empresas públicas estão sujeitas à unidade da tesouraria do Estado, pelo que devem ter as suas aplicações em contas no Tesouro. Conforme explica o TC, "a centralização dos fundos na tesouraria do Estado tem como finalidade aumentar a eficiência da administração financeira do Estado e gerar ganhos financeiros, ao possibilitar o financiamento do Estado com fundos de serviços públicos que, de outro modo, estariam aplicados no sistema bancário". Este dinheiro podia, por exemplo, comprar dívida pública.

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Notas do Papa Açordas: E são estes gestores que, além de receberem chorudos vencimentos, ainda recebem centenas de milhares de euros em "prémios"... apesar dos prejuízos apresentados pelas suas empresas...

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