Relatório final da comissão de inquérito
Governo "fugiu" ao concurso público do Magalhães
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O Governo fugiu à obrigação de promover concurso público para a distribuição dos computadores Magalhães, criou uma Fundação que não se justificava e que controlava directamente e gerou um monopólio para a JP Sá Couto.
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Estas são as principais conclusões do relatório final da comissão de inquérito à Fundação para as Comunicações Móveis. Mas o PSD, que fez o relatório, não recomenda o envio do texto e da documentação relacionada para o Ministério Público.
Governo "fugiu" ao concurso público do Magalhães
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O Governo fugiu à obrigação de promover concurso público para a distribuição dos computadores Magalhães, criou uma Fundação que não se justificava e que controlava directamente e gerou um monopólio para a JP Sá Couto.
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Estas são as principais conclusões do relatório final da comissão de inquérito à Fundação para as Comunicações Móveis. Mas o PSD, que fez o relatório, não recomenda o envio do texto e da documentação relacionada para o Ministério Público.
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A deputada relatora do PSD, Carina Oliveira, apenas sugere que o relatório, as actas da comissão de inquérito e a documentação recebida no Parlamento sejam enviados para a Comissão Europeia (onde decorre um processo para saber se Portugal infringiu regras de concurso) e para o Tribunal de Contas (onde existe uma auditoria sobre o assunto). "Nesta fase preliminar não entendi que houvesse matéria para enviar para o Ministério Público, mas como o relatório vai ser tornado público nada impede que, ao abrigo das suas competências, o Ministério Público não possa desencadear um processo", justificou Carina Oliveira. Em Abril, o PSD admitia enviar o relatório para o MP, o que poderá agora ser proposto por outras bancadas na discussão do texto, marcada para a próxima semana.
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Segundo as conclusões do relatório, as especificações dadas na aquisição dos computadores "encaixam" num fabricante e num computador - a JP Sá Couto e o Magalhães, onde se junta a Intel. "O Governo e a Fundação (...) condicionaram inequivocamente a escolha por parte dos operadores, criando uma situação de monopólio por parte do fabricante JP Sá Couto e do respectivo computador Magalhães", lê-se no relatório. Esta actuação do Governo, acrescenta, "pode configurar permissão à JP Sá Couto de acesso a informação privilegiada, violador das regras de confidencialidade, da transparência e da sã concorrência".
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Notas do Papa Açordas: Mais uma trapalhada do trapalhão-mor Sócrates. Ainda gostava de saber, qual a sua ligação a JP Sá Couto... E os Magalhães lá andam pela Feira da Ladra... e em todas as feiras e mercados do país...
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