Caso TVI
Mota Amaral proíbe utilização das escutas na comissão de inquérito
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O presidente da comissão de inquérito ao negócio da TVI, o social-democrata Mota Amaral, emitiu hoje um despacho aprovado por um dos vice-presidentes (Osvaldo Castro), que determina que os deputados poderão consultar as transcrições das escutas enviadas pelo juiz de Aveiro, mas o seu conteúdo não pode ser discutido nem utilizado nos trabalhos da comissão.
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Mota Amaral justifica a decisão com o artigo 132 da constituição que determina o sigilo e inviolabilidade da correspondência. Esta decisão do presidente da comissão é passível de recurso mas Mota Amaral não espera que os deputados do PSD o façam.
Mota Amaral justifica a decisão com o artigo 132 da constituição que determina o sigilo e inviolabilidade da correspondência. Esta decisão do presidente da comissão é passível de recurso mas Mota Amaral não espera que os deputados do PSD o façam.
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O social-democrata Pacheco Pereira e o comunista João Oliveira são os únicos a consultar as transcrições das escutas. E o primeiro disse ontem na comissão não admitir qualquer entrave à utilização dos conteúdos das mesmas nos trabalhos da comissão, mesmo que esta tenha de funcionar à porta fechada.
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A questão do acesso às escutas tem sido um dos pontos quentes entre os deputados.
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Notas do Papa Açordas: Mais um contributo para que fique um enorme clima de suspeição sobre as escutas... Todos nós sabemos que Sócrates está enterrado até ao pescoço no caso TVI, porquê adensar o mistério ainda mais?...
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