sábado, 14 de novembro de 2009

'Magalhães' na mira do tribunal de contas

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O Tribunal de Contas quer saber tudo sobre o programa 'Magalhães'. Designadamente a sua "conexão com as obrigações assumidas no concurso público para atribuição das licenças de âmbito nacional" para licenças dos telemóveis de 3.ª geração. Em causa está saber quanto é que o programa custou ao erário público.
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O Tribunal de Contas (TC) desencadeou no passado dia 2 uma auditoria ao financiamento público do projecto "Magalhães". A decisão foi tomada no princípio de Outubro, no plenário da 2ª secção do Tribunal. E comunicada, por escrito, ao grupo parlamentar do PCP, que tinha exigido o escrutínio público dos contratos firmados pelo Governo.
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Será uma "auditoria orientada ao financiamento público"e para a "análise da legalidade dos procedimentos relativos ao financiamento das e-iniciativas (programa e-escola, e-escolinha, e-oportunidade, e-professor), designadamente na sua conexão com as obrigações assumidas no concurso público para atribuição das licenças de âmbito nacional para os sistemas de telecomunicações móveis de terceira geração (UMTS)M realizado em 2000", escreveu o director geral do TC numa carta dirigida ao grupo parlamentar comunista. O TC afirma também que a iniciativa representa um resposta a dúvidas apresentadas pelo PSD sobre os mesmos contratos.
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Notas do Papa Açordas: É bom que o Tribunal de Contas "esmiuce" bem este caso, porque ele suscitou muitas dúvidas à maioria dos portugueses... Para nós, não foi mais que uma ajuda governamental a uma empresa em litígio com o fisco...
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