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A ordem de destruição dos CD com as gravações das conversas telefónicas entre Armando Vara e o primeiro-ministro, José Sócrates, não foi ainda cumprida. Apesar da ordem do presidente do Supremo ser de Setembro, os registos mantêm-se no processo e há dúvidas sobre se a decisão deverá ser cumprida.
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A 3 de Setembro, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha Nascimento, emitiu um despacho determinando a destruição, que o procurador-geral da República enviou para o DIAP de Aveiro.
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A Polícia Judiciária - a quem caberá executar a destruição - ainda não recebeu um ofício selado do juiz de instrução criminal de Aveiro.
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Aliás, este mesmo magistrado colocou há dias no seu site (www.lugardotrabalho.com) um acórdão do Supremo Tribunal a fixar jurisprudência sobre a matéria. A decisão estabelece que, "durante o inquérito, o juiz de instrução criminal pode determinar, a requerimento do Ministério Público, a transcrição e junção aos autos das conversações e comunicações indispensáveis para fundamentar a futura aplicação de medidas de coacção".
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Destruir ou não as gravações está a dividir os especialistas. O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, por exemplo, defende a conservação de escutas nestes casos, como lembrou ontem Marcelo Rebelo de Sousa.
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Uma das razões em defesa da conservação dos CD é o facto de, além de Sócrates, as gravações envolverem Vara, ex-secretário de Estado da Administração Interna e até este caso administrador do BCP, que é central na investigação do caso Face Oculta, e que poderá vir a querer fazer uso legal delas.
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Notas do Papa Açordas: Como é que se pode mandar destruir as gravações, antes do processo que lhe deu origem, estar terminado? Como o prof.Marcelo diz, elas ainda poderão ser úteis para a defesa dos arguidos. Quando o sr.Sócrates está metido numa das suas habituais trapalhadas, toca a destruir ou a fazer desaparecer peças chave do processo... Universidade Independente, caso da Cova da Beira, compra da casa por metade do preço que um dos moradores pagou, etc...Vamos lá ver se, pelo menos neste caso, há vergonha e se vai até ao fim...
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