Em cuecas

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"Brief quer dizer breve, em inglês. Mas briefs, por exemplo, quer dizer cuecas. Já briefing, como recentemente se descobriu em Portugal, pode querer dizer n"importe quoi (em português, não importa o quê, para o caso de alguém achar que importa). Isto esclarecido, peguemos, brevemente (briefly), que o espaço não é muito, numa das "grandes reformas" desta legislatura, a da lei das rendas.

Tendo decretado que a reforma anterior, com cinco anos de vida, não resolvia "o problema do mercado de arrendamento", o Governo fez outra, repescando a proposta do Executivo Santana. A nova renda (para casos de rendas "antigas") depende de negociação entre senhorio e inquilino, a não ser que o segundo tenha mais de 65 anos e/ou invoque ter um rendimento mensal bruto corrigido (atestado pelas Finanças) inferior a 2500 euros. Se assim for, durante cinco anos a renda será fixada com base no rendimento do inquilino, não podendo ultrapassar 10% quando este seja menor que 500 euros, 17% quando inferior a 1500 e 25% daí para cima; findo esse período, será livre para inquilinos abaixo dos 65, enquanto para os outros, que não podem ser despejados, corresponderá anualmente, no máximo, a 1/15 do valor patrimonial. Ou seja, 277 euros numa casa avaliada em 50 mil euros (as com rendas antigas terão em média valores mais baixos). Diz a lei que por essa altura (2018) haverá legislação para apoio estatal a quem não puder pagar.

Sucede porém que, tendo entrado em vigor em novembro de 2012, o diploma só tem efeito prático, caso haja invocação de insuficiência económica, agora, oito meses depois, quando as Finanças deram finalmente "andamento 

aos pedidos". E é exatamente neste momento, quando os senhorios têm de fixar as rendas de acordo com os dados das Finanças, que surge a notícia de eventual nova mexida na lei - para permitir que quando os inquilinos vejam baixar o seu rendimento as rendas o acompanhem. Ou seja, um diploma com o intuito expresso de aumentar rendas ridículas seria transformado num mecanismo para as baixar.

A notícia pode bem ser destituída de fundamento. Mas nem surpreenderia se fosse verdade, tal esta bandeira do Governo é caso de estudo das trapalhadas, opacidades e desonestidades que são sua imagem de marca. Ou não atirasse para quem ganhar as próximas legislativas o problema mais bicudo: onde arranjar dinheiro para ajudar os maiores de 65 com insuficiência económica. Ou não causasse o imbróglio das Finanças. Ou não evidenciasse o eterno ziguezaguear das convicções: tão depressa se diz liberal como assume o papel do Estado pai e tirano que mantém a expropriação prática dos senhorios, obrigando-os a fazer caridade - sendo que ninguém o vê, em consonância, a forçar os bancos a conformar as prestações do crédito à habitação com as percentagens do rendimento bruto corrigido impostas aos senhorios (por que será?). In brief, o novo regime de arrendamento é o Governo em briefs. Um briefing como deve ser, portanto." (Fernanda Câncio - DN)