Estado. Governo vai pagar subsídios em dinheiro em 2013

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Finanças estão a estudar alternativas de cortes para compensar dois mil milhões de euros 

O acórdão do Tribunal Constitucional sobre a reposição dos subsídios de férias e Natal em 2013 vai obrigar o governo a fazer novos cortes nos orçamentos dos ministérios que foram elaborados antes de a decisão ser conhecida. Os dois mil milhões de euros não estavam contemplados nos tectos orçamentais para o próximo ano e, uma vez que os dois subsídios vão ser pagos em dinheiro, obrigam a uma enorme ginástica do executivo para conseguir manter o equilíbrio das contas públicas.

O governo, em particular as Finanças, estão à procura de uma combinação de cortes para conseguirem os dois mil milhões de euros, estando fora de causa a reposição gradual e progressiva dos subsídios, como inicialmente foi anunciado.

O i sabe também que não está em questão os dois meses de salários serem pagos em obrigações de tesouro ou certificados de aforro, medidas que chegaram a ser avançadas por alguma imprensa.

Uma das hipóteses em cima da mesa é a redução das despesas de funcionamento dos próprios ministérios e institutos que deles dependem. As novas leis orgânicas que deverão estar concluídas até ao final do ano e que estão na origem da reestruturação de uma série de organismos através de concentrações também contribuirão para uma maior racionalização da despesa pública.

Isto a par do encerramento de algumas fundações, que também vão ter implicações na diminuição da despesa do Estado.

Mas o valor é demasiado elevado para não estarem a ser equacionados novos cortes salariais na função pública, sobretudo nos vencimentos mais altos. Todavia, a equação é complexa. A contracção do consumo privado, que este ano está previsto cair, segundo projecções do Banco de Portugal, 5,6%, e a diminuição do consumo público, com uma retracção esperada de 3,8%, são dois dos factores que estão a ser cuidadosamente ponderados pelas Finanças.

Por outro lado, a quebra nas receitas, devido sobretudo à diminuição brutal do consumo interno, provocada pelos cortes salariais e pelo aumento do desemprego, também pode pôr em causa os objectivos acordados com a troika e está a causar cada vez mais preocupação nas Finanças.

Notas do Papa Açordas:  Sempre me habituei a classificar estas promessas como "juras de putas não chegam ao céu!"... E estas "maganas" que estão no desgoverno do sr. PC e Relvas, não me merecem credibilidade alguma...