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Manuel António Pina
Um indivíduo não eleito, que ocupa um cargo administrativo
nomeado não se sabe (mas imagina-se) por que critérios,
impede um autarca eleito de, em representação dos cidadãos
de uma determinada cidade, visitar uma instituição pública
dessa cidade.
Adivinhe o leitor onde se passou o episódio, exemplar de
respeito pela Democracia representativa: na Coreia do Norte
(dando crédito à noção de Democracia de Bernardino Soares
e admitindo que na Coreia do Norte haja eleitos)?, em Cuba?,
no Irão?, no Portugal salazar-marcelista? Não: foi em Portugal,
desde há 38 anos "um Estado de Direito democrático", onde
"os actos do Estado e (...) outras entidades públicas dependem
da sua conformidade com a Constituição".
O que se passou foi que o presidente da Câmara de Lisboa ia
já a caminho da Maternidade Alfredo da Costa para a visitar
quando recebeu um telefonema da direcção desta instituição
informando-o de que o administrador regional de Saúde de
Lisboa e Vale do Tejo a proibira de receber o autarca, sob
pena de processo disciplinar. Mais: segundo a RTP, todos os
clínicos da Maternidade estão proibidos de falar com a
comunicação social, isto num país cuja Constituição garante que
"todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu
pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro
meio (...) sem impedimentos nem discriminações".
Pelos vistos não foi só em matéria laboral que já chegamos à
China.(Jornal de Notícias)
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