quarta-feira, 10 de novembro de 2010

Especialistas questionam eficácia de alterações na ADSE

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Limites nos cuidados médicos comparticipados e inscrição voluntária de funcionários públicos não resolvem questão da sustentabilidade da ADSE
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As alterações que o governo quer adoptar a partir de Janeiro no sistema de saúde dos funcionários públicos deverão ter um impacto mínimo no número de adesão dos trabalhadores do Estado à ADSE e na sustentabilidade deste subsistema de saúde. "O que está realmente em causa é que temos 16 subsistemas de saúde e grande parte deles são insustentáveis, porque não foram capazes de acompanhar o crescimento dos custos. Acredito que seja esse também o caso da ADSE. O que valeria a pena, portanto, era repensar toda esta área e discutir, eventualmente, a sua evolução para uma unificação", defende o antigo administrador do Hospital de Santa Maria, Adalberto Campos Fernandes.
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As mudanças que o governo pretende implementar foram enviadas aos sindicatos da função pública na terça-feira, em forma de proposta de decreto-lei onde se estabelece que a adesão à ADSE deixe de ser obrigatória e passe a ser voluntária. Na prática, as alterações transformariam a ADSE numa lógica de seguro de saúde, tendo os funcionários públicos a opção de decidir se pretendem descontar para este subsistema ou beneficiar apenas do regime geral do Sistema Nacional de Saúde.
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O professor de Economia Pedro Pita Barros, especialista em economia da saúde, defende, no entanto, que a existência desta opção dificilmente gerará um efeito de migração nos beneficiários da ADSE, que totalizavam em 2009 cerca 1,3 milhões de cidadãos. "A contribuição da ADSE é feita com base nos salários, portanto em salários elevados pode compensar passar para um seguro de saúde. Mas não há assim tanta gente com salários elevados na função pública, logo, o impacto deve ser mínimo. Acho que não vai sair muita gente da ADSE", diz.
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Notas do Papa Açordas: Como ontem afirmámos, o objectivo do (des)governo é acabar com a ADSE, e obrigar os funcionários públicos a aderir aos seguros de saúde. Mais uma vez, Sócrates dá a mão à banca, pois esses seguros pertencem à CGD, BES e BCP... Aposto que, quando o "rapaz" largar a pasta, vai logo aportar a um desses portos... Eles existem para ajudar...
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