A declaração de impacte ambiental desfavorável já foi assinada pelo novo governo
A expansão do terminal de contentores de Alcântara já estava comprometida pelo imbróglio legal e jurídico que envolve o contrato de prolongamento da concessão à Liscont. Agora conhece mais um revés: o projecto foi chumbado no quadro da avaliação de impacte ambiental.
A declaração de impacte ambiental (DIA) desfavorável confirma uma proposta que já tinha sido enviada ao Ministério do Ambiente em Junho deste ano. O prazo para a emissão da declaração ainda chegou a ser suspenso para audiência prévia do proponente, a Liscont, mas a decisão final do actual secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território, Pedro Afonso Paulo, confirmou o chumbo a 22 de Julho.
São várias as razões que fundamentam esta decisão do Ministério do Ambiente e que vão desde o impacto sonoro e na qualidade do ar até ao efeito socioeconómico, paisagístico, de património e de ordenamento do território.
"Apesar dos impactes positivos que se reconhecem ao projecto, nomeadamente em termos da sua dimensão estratégica, reforço da capacidade exportadora e da competitividade, não podem ser também desvalorizados os impactos negativos identificados no que respeita às restrições das actividades desportivas, da náutica de recreio, cruzeiros fluviais, atractividade do local para actividades do turismo e restauração e aumento do tráfego rodoviário e ferroviário, impactes para os quais não ficou demonstrada a possibilidade de minimização através de medidas concretas e exequíveis", revela a declaração emitida pelo gabinete do secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento. Isto não obstante a DIA admitir que a passagem da fase de estudo prévio para a de projecto de execução pudesse ter alterações que minimizassem alguns impactos.
Notas do Papa Açordas: D.Coelhone está a ver a vida andar para trás. Que falta lhe faz o seu amigo Trocas-te no governo...
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