O secretário de Estado do Orçamento, Luís Morais Sarmento, afirmou, este sábado, que uma eventual declaração de inconstitucionalidade de normas contidas no Orçamento do Estado para 2013 pode pôr em risco a próxima tranche da troika.
Em entrevista à Renascença, o secretário de Estado disse que um chumbo do Tribunal Constitucional pode levar ao “incumprimento do programa” e pôr em perigo o financiamento externo ao país.
"A declaração de inconstitucionalidade tem consequências, mas parece-me que a consequência principal não é nem para o governo, nem para o Tribunal Constitucional. A primeira consequência que nós temos que pensar é qual é a consequência para o país", argumentou.
Para Luís Morais Sarmento, o resultado “pode ser o incumprimento do programa a que estamos obrigados e cujo cumprimento tem garantido o nosso financiamento".
O Orçamento do Estado foi enviado na semana passada, pelo Presidente da República, Cavaco Silva, para o Tribunal Constitucional. A fiscalização sucessiva do documento também vai ser pedida pelos partidos da oposição.
Notas do Papa Açordas: Agora, até já o sub-ajudante do desgoverno manda bitaites sobre o desOrçamento2013!"... Os rapazinhos, que têm a certeza que o desorçamento possui normas inconstitucionais, não se conformam, e toca a debitar todo o fel que têm pela democracia...~
1 comentário:
Chantagistas...Isso não é crime?
Enviar um comentário