STE diz que Governo não falou sobre cortes salariais permanentes e espera veto do TC

-

O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) espera que o Tribunal Constitucional venha a julgar inconstitucionais as normas que cortam salários e pensões e diz que o Governo não falou sobre tornar permanente o corte salarial na Função Pública.

“Não tivemos nenhuma indicação, essa foi uma das questões que foi posta aos secretários de Estado na medida em que é uma das questões que é posta no relatório do Fundo Monetário Internacional. Portanto, o Fundo Monetário Internacional aponta para a redução dos trabalhadores e diversas maneiras de lá chegar, consequentemente essa é uma das maneiras de lá chegar de acordo com o FMI. Foi uma das questões postas ao Governo que nada referiu a propósito. Nada, nem sim nem não”, afirmou à Lusa o dirigente do STE Bettencourt Picanço.

O Correio da Manhã notícia hoje que o Governo está a estudar tornar permanente a redução salarial criada no último Governo de José Sócrates, em 2011, que impõe uma redução entre os 3,5% e os 10% nos salários dos trabalhadores em funções públicas com vencimentos superiores a 1.500 euros brutos.

O Tribunal Constitucional decidiu em setembro de 2011 que estes cortes não eram inconstitucionais desde que fossem temporários, mudando o caso de figura caso as medidas sejam tornadas permanentes.

Bettencourt Picanço diz que, na última ronda de negociações com os sindicatos, o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, não falou sobre esta possibilidade, nem sobre o possível aumento do horário de trabalho na Função Pública, mas que se prestou a disponibilizar um documento com um estudo comparativo dos salários dos funcionários públicos face aos privados encomendado a uma empresa.

Ainda assim, o sindicalista acredita que o Tribunal Constitucional irá chumbar este tipo de medidas na análise que está a fazer ao Orçamento do Estado para 2013.

Notas do Papa Açordas: Começam por dizer que é o FMI que impõe aquelas medidas, o que, na maior parte das vezes é mentira, para depois aplicarem o "selo"... Cobardes!...