O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) considerou hoje que a proposta de lei apresentada pelo Governo para convergência das pensões deve ser retirada pois visa apenas "cortes de pensões", correndo o risco de ser chumbada pelo Tribunal Constitucional.
"Nós ao Governo dissemos que isto não pode ser, que acreditamos que o Governo ainda tem a oportunidade de até à próxima semana, que eventualmente será a última reunião sobre este tema, de retirar esta proposta de cima da mesa sob pena de voltarmos a ter que pedir a intervenção do Tribunal Constitucional", disse a vice-presidente do STE, Helena Rodrigues.
Para a sindicalista, que falava no final de uma reunião com o secretário de Estado, Hélder Rosalino, a intenção do Governo nesta altura é clara: "Aquilo que está em cima da mesa são cortes de pensões e não convergência de regimes".
"Estarmos neste momento a fazer convergência com um regime que pelos vistos, ao que se diz também vai ser alterado, não sabemos que convergência é esta. Não há aqui convergência, aquilo que é o objetivo do Governo é o corte nas pensões. É aquilo que está em cima da mesa, nuns casos um corte de 10% e noutros casos será mais", insistiu.
De acordo com Helena Rodrigues, Hélder Rosalino enviará "ainda esta semana" uma nova proposta sobre este assunto, com algumas alterações, mas não especificou quais.
"Recálculo das pensões já atribuídas mantém-se e para nós é inaceitável", sublinhou ainda a sindicalista, referindo que parece que o Executivo de Passos Coelho tem "uma intenção de desgastar aquilo que são os nossos preceitos constitucionais".
As reuniões com os sindicatos sobre o tema da convergência dos sistemas de pensões público e privado prosseguem à tarde com a FESAP e a Frente Comum.
Na quarta-feira, os sindicatos voltam a reunir-se no âmbito das discussões relativas à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, um encontro no qual deverá ser discutido o tema da requalificação/mobilidade, depois do Tribunal Constitucional ter chumbado as propostas de alteração do Governo sobre esta matéria.(DN)
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