Os sindicatos da função pública discordam da proposta do governo de pagamento faseado do subsídio conforme o rendimento
Os representantes da função pública consideram que a proposta do governo de pagamento do subsídio de Natal de modo faseado, tendo em conta o rendimento, é uma “confusão” que tem de ser “clarificada” e exigem o pagamento da prestação de uma só vez no Verão para todos os funcionários públicos e pensionistas.
O governo enviou ontem aos sindicatos uma proposta em que defende que os funcionários públicos e os pensionistas e reformados que ganham menos possam receber em Junho e Julho o subsídio que tinha sido cortado pelo Orçamento (ver quadro em baixo com as diferentes soluções). O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, explicou que foi esta a opção do executivo para não defraudar expectativas. “Não se justificaria criar, com a decisão do Tribunal Constitucional, uma situação desfavorável ou pior que aquela que essas pessoas teriam se não tivesse ocorrido essa decisão”, disse à Lusa.
Porém, o governo vai já contar com a oposição dos sindicatos, que defendem que o subsídio que não será pago em duodécimos - inicialmente era o de férias, mas o executivo mudou e passou a ser o de Natal - deve ser pago no Verão. “Paguem a todos o subsídio de férias em Junho, porque é então que ele tinha de ser pago e sempre foi pago assim”, disse Ana Avoila, da Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública. E reiterou a posição: “O governo que se deixe de trocadilhos porque não aceitamos.”
A posição de força da Frente Comum é acompanhada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE). O STE manifesta-se preocupado com as constantes alterações: “Vamos receber quando, vamos receber o quê?”, questiona Helena Rodrigues. A vice-presidente do STE considera preocupantes as mexidas nesse princípio, até pelo fenómeno de transmissão para o sector privado que pode advir desta decisão: “Dá aos restantes empregadores um sinal de poderem dispor da remuneração dos trabalhadores ou das pensões, pagando quando querem, no momento em que querem e o que querem”. Por isso o STE quer uma “clarificação” da lei.
A mesma transparência é exigida pela Frente Sindical da Administração Pública (FESAP) que para já não se quer manifestar sobre o diploma. Nobre dos Santos pede primeiro que se esclareça a “confusão” dos diferentes patamares e também a questão da retenção da fonte. O secretário de Estado garante que os acertos em sede de IRS serão feitos no mês em que é recebido o subsídio, reportando sempre ao início do ano.
Notas do Papa Açordas: Este desgoverno é mesmo um troca-tintas! Pior, teria que ser inventado!... Como O JUMENTO diz: Vomite-se!...
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