Os funcionários públicos que aderirem ao programa de rescisões amigáveis anunciado pelo governo vão pagar IRS na parte que exceda um salário por cada ano de serviço, avança a edição desta segunda-feira do “Correio da Manhã”.
O facto de a proposta do executivo incidir sobre um salário e meio, faz com que o rendimento dos trabalhadores que rescindirem o seu vínculo com o Estado supere o seu rendimento anual ficando o montante que irão receber igualmente sujeito ao pagamento da sobretaxa extraordinária de 3,5%.
O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e a FESAP consideram que esta situação tributária poderá dificultar o processo, uma vez que tornam as rescisões amigáveis pouco atractivas.
Numa primeira fase, os processos de rescisão são dirigidos a assistentes e técnicos administrativos e a assistentes operacionais, abrangendo um universo de cerca de 214 mil funcionários.
Notas do Papa Açordas: É sempre a roubar! Até os pobres funcionários de categorias inferiores da Função Pública, são espoliados até ao tutano!...
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