quarta-feira, 13 de agosto de 2014

Tribunais avisados de que centros educativos já não têm lugar para mais jovens condenados

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Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais começou a informar os tribunais de que não há vagas. Dois menores condenados aguardam em casa. Sistema com 200 vagas tem 230 jovens internados.

Os faxes começaram a chegar na semana passada aos tribunais. Davam conta de que os centros educativos, destinados a receber jovens condenados, atingiram o limite. A ordem interna que já imperava no sistema tutelar educativo e que o PÚBLICO noticiara há duas semanas entra assim em prática.

A Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) enviou o aviso a alguns tribunais de família e menores que tinham pedido a indicação de vaga para internar jovens recentemente condenados. E há pelo menos dois casos de menores que aguardam em casa. Quando houver vaga, serão avisados. E só então irão cumprir a medida tutelar educativa decidida em julgamento. Não há qualquer previsão de quando isso acontecerá, já que só será possível quando se verificar o fim do internamento de um jovem que saia para dar lugar a outro que esteja à espera.

A excepção vai para os menores que sejam condenados a regime fechado, a mais severa medida prevista. E para os casos urgentes, que implicam uma medida cautelar de guarda, o equivalente à prisão preventiva decretada a adultos. Para esses casos, existem lugares reservados, mas poucos.

Há anos que o sistema se debate com uma ginástica diária para conseguir aceitar os menores que vão sendo enviados pelos tribunais, mas isso já não é suficiente. O limite máximo de lotação foi atingido. Para cerca de 200 vagas existentes nos sete centros, existem 230 jovens internados.  

Notas do Papa Açordas: Mais um "inconseguimento" da justiça e do governo português, pois não se percebe porque fecharam o Cento Educativo de Santa Clara, onde haviam 48 vagas!...

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