"Exmo. Senhor Presidente da República, O meu nome é Aníbal Cavaco Silva e sou professor de Economia. Venho solicitar a sua atenção para um problema futuro que V. Exa. pode, antecipadamente, ajudar a resolver.
Como bem sabe, a Constituição prevê que as legislativas sejam em Outubro. Para o próximo ano, nenhum estudo de opinião revela a hipótese de um dos blocos políticos obter a maioria, pelo que o vencedor terá de esperar algum tempo até que o derrotado clarifique a liderança e exista alguém com quem falar. Aviso-o já que o Orçamento do Estado (OE) de 2016 só chegará às suas mãos para ser promulgado ou enviado para o Constitucional quando V. Exa. estiver de saída.
Saberá que eu, enquanto economista, deixei claro no ano passado que não tinha "a mínima dúvida de que os custos da não entrada em vigor do Orçamento no dia 1 [de Janeiro] eram muito, muito, muito maiores do que ter de esperar algum tempo...". Ora, esta questão económica e financeira a que eu aludia não faz distinções políticas entre um eventual atraso do Orçamento por causa de uma fiscalização preventiva ou por falta de uma maioria para o aprovar.
Saberá V. Exa. igualmente que, enquanto português com intervenção política, defendi eleições antecipadas como uma das formas de resolver a crise política de 2013. Nessa altura, pareceu-me evidente que teriam "de ser os partidos a chegar a um entendimento e a concluir que esta [era] a solução que melhor [servia] o interesse dos portugueses, agora e no futuro". Não tendo havido entendimento sobre a data das eleições e, pior ainda, não estando para o futuro assegurada "a governabilidade do País [e] a sustentabilidade da dívida pública [...]", parece-me evidente que se volta a colocar a questão crucial de antecipar as eleições. Como escrevi nessa mesma altura, "chegou a hora da responsabilidade dos agentes políticos".
No meu pensamento político, está claro que, não estando assegurado um entendimento entre os principais partidos, nem a aprovação do OE de 2016, "o que está em causa é demasiado grave e demasiado importante". Por tudo isto, senhor Presidente, solicito-lhe que pondere a antecipação das eleições do próximo ano, mesmo que os partidos não se entendam sobre essa matéria. Como sempre disse, "os portugueses irão tirar as suas ilações quanto aos agentes políticos que os governam ou aspiram a ser governo". Não se esqueça de que já não tem eleitorado, é o "Presidente de todos os portugueses". O seu mandato também ficará marcado pela decisão que vier a tomar."
(Pedro Baldaia - Diário de Notícias)
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