"Estamos a trabalhar um texto que possa ser aceite pelas três bancadas, e esse trabalho em conjunto creio que será finalizado nas próximas semanas. E aí teremos capacidade de enviar o texto para o Tribunal Constitucional (TC)", disse Pedro Filipe Soares.
Tal desígnio, a concretizar-se, repete uma iniciativa conjunta sobre o OE de 2013, quando os três partidos juntaram esforços num texto comum sobre a matéria.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, não requereu a fiscalização preventiva do OE para este ano, o que motivou diversas críticas à esquerda.
A fiscalização sucessiva da constitucionalidade de normas legais pode ser pedida por um mínimo de 23 deputados (um décimo dos deputados).
Entre as possíveis inconstitucionalidades, o Bloco aponta o corte nos salários dos funcionários públicos como um dos exemplos tidos como mais relevantes.(Notícias ao Minuto)
Notas do Papa Açordas: Como não há duas sem três, esperamos que este pseudo oE de 2014 seja considerado inconstitucional.
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