O Presidente da República, Cavaco Silva, não se referiu na mensagem de Ano Novo a eventuais dúvidas sobre a constitucionalidade do Orçamento do Estado para 2014, ao contrário do que fez o ano passado.
Na mensagem que dirigiu hoje aos portugueses, o Presidente da República refere o Orçamento do Estado para 2014 como um "instrumento da maior relevância" para atingir o "objetivo fulcral" de terminar o programa de assistência financeira "com sucesso" e para aceder aos mercados de financiamento externo a "taxas de juro razoáveis".
Cavaco Silva promulgou na segunda-feira o OE para 2014, decisão que foi conhecida na terça-feira com a publicação em Diário da República, com os partidos da oposição a reiterar que o diploma contem normas inconstitucionais.
Em 2013, o chefe de Estado aproveitou a mensagem de Ano Novo para anunciar que iria solicitar a fiscalização sucessiva de algumas normas do Orçamento.(Notícias ao Minuto)
Notas do Papa Açordas: Este sujeito jurou cumprir e fazer cumprir a constituição e, afinal, é quem mais a atraiçoa... Será possível julgá-lo após o mandato? Oxalá haja um grande movimento popular para que tal aconteça...
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