Opinião: Bagão e as treze "falácias e mentiras sobre pensões"

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O antigo ministro das Finanças, António Bagão Félix, escreve hoje no jornal Público sobre as ‘Falácias e mentiras sobre pensões’. Em 13 pontos, o ex-governante tece críticas à forma como o Governo tem apresentado as sucessivas alterações às pensões, nomeadamente no que diz respeito à Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) e ao número de pensionistas que serão afetados com a respetiva “calibragem”.

“Escreveu Jean Cocteau: ‘Uma garrafa de vinho meio vazia está meio cheia. Mas uma meia mentira nunca será uma meia verdade’. Veio-me à memória esta frase a propósito das meias mentiras e falácias que o tema pensões alimenta”, começa por escrever o antigo ministro Bagão Félix, num artigo de opinião que esta segunda-feira assina no jornal Público.

E, prossegue, “eis (apenas) algumas: ‘as pensões e salários pagos pelo Estado ultrapassam os 70% da despesa pública’” mas, explica, “o número está, desde logo, errado: são 42,2% (Orçamento do Estado de 2014)”.

“Outra falácia”, continua, prende-se com o facto de o Governo referir que “‘o sistema público de pensões é insustentável’. Verdade seja dita que esse risco é cada vez mais consequência do efeito duplo do desemprego e – muito menos do que se pensa – da demografia”.

Como quinta falácia, o ex-governante refere-se ao facto de o Governo afirmar que “’a CES não é um imposto’. Então façam o favor de explicar o que é! Basta de logro intelectual. E de ‘inovações’ pelas quais a CES (imagine-se) é considerada em contabilidade nacional como ‘dedução a prestações sociais’”.

Mas ainda há mais. Lembra Bagão que, segundo o Governo, “’95% dos pensionistas da SS (Segurança Social) escapam à CES’. [Mas] nem se dá conta que é pela pior razão, ou seja, por 90% das pensões estarem abaixo dos 500 euros”. Pelo que, conclui, “seria, como num país de 50% de pobres, dizer que muita gente é poupada aos impostos. Os pobres agradecem tal desvelo”.

Estas são apenas algumas das ‘Falácias e mentiras sobre as pensões’ identificadas no texto do antigo ministro que remata, sublinhando que “a política mesmo que dolorosa, também precisa de ter uma perspetiva afetiva para os atingidos”, sobretudo quando “no Governo há ‘assessores de aviário’, jovens promissores de 20 e poucos anos, a vencer três mil euros mensais” e que, ao contrário dos pensionistas, “só pagam IRS”. Trata-se, questiona, de “ética social da austeridade?”.

A resposta poderá estar na “ideologia punitiva sobre os mais velhos” que “prossegue entre um muro de indiferença, um biombo de manipulação, uma ausência de reflexão coletiva e uma tecnocracia gélida”, sustenta Bagão Félix.(Notícias ao Minuto)

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