Luís Fazenda. Presidente do TC confirmou posição do BE ao dizer que os novos cortes devem incidir sobre capital

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O líder parlamentar do BE considerou hoje que as declarações do presidente do Tribunal Constitucional (TC) confirmam a posição dos bloquistas e que eventuais cortes orçamentais que o Governo venha a fazer devem incidir sobre rendimentos de capital.

"Só podemos sublinhar a importância destas declarações do presidente do TC, que nos vêm confortar na leitura que o BE fez da decisão e alertar todos os trabalhadores em geral que temos aqui um combate importantíssimo, exatamente para fazer incidir sobre os rendimentos de capital os cortes que o Governo queira fazer do ponto de vista orçamental", afirmou Luís Fazenda.

O presidente do grupo parlamentar do BE, que falava aos jornalistas no Parlamento a propósito da entrevista à Antena 1 do presidente do TC, Rui Moura Ramos, sublinhou que "nada no acórdão e nessa decisão do TC sugere que haja cortes para os trabalhadores do setor privado nos seus salários ou subsídios" e que, "ao contrário, a decisão deixa em aberto quais os rendimentos a serem taxados".

Rui Moura Ramos afirmou hoje que o acórdão do TC tem implícita uma crítica ao facto de só os rendimentos do trabalho serem chamados a pagar a crise e defendeu que os rendimentos de capital devem ser mais taxados, para além de considerar que há margem para cortar noutras despesas do Estado.

Na entrevista à rádio pública, o presidente do TC referiu que, na sua decisão, os juízes quiseram também chamar a atenção para o facto de haver uma discriminação positiva dos rendimentos de capital, que não estão a ser chamados a participar nos sacrifícios como deviam.

Luís Fazenda assinalou "a coincidência" de o BE, "quer no debate do estado da Nação ou até antes, ter já proposto cortes nos juros a pagar à 'troika', um imposto sobre o património de luxo ou cortes nas parcerias público/privadas".

O líder parlamentar bloquista acusou ainda o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, de fazer "uma leitura apressada, ligeira e pouco consentânea com o rigor do texto que foi produzido pelo TC".

Notas do Papa Açordas: Espero que o patrão do sr Relvas saiba interpretar, com rigor, a mensagem do Tribunal Constitucional.Ou, se não souber, pelo menos meta um explicador...