Para que os contribuintes beneficiem do máximo de incentivo ao combate à evasão fiscal, com uma dedução em IRS de 250 euros, o agregado familiar terá de gastar, em 2013, mais de 26 mil euros em reparação automóvel, alojamento, em restauração e cabeleireiros, algo como 2228 euros por mês. E a dedução só será sentida no reembolso de IRS enviado em 2014.
A criação do incentivo estava prevista no OE de 2012 (pedido de autorização legislativa) e foi ontem anunciada no âmbito das medidas para combater a economia informal.
Os contribuintes poderão, a partir de 1 de Janeiro de 2013, deduzir à colecta de IRS 5% do IVA suportado (23%) na aquisição dos serviços até um limite de 250 euros de dedução - ou seja, ter-se-á de efectuar uma despesa anual de 26.738 euros.
Face à dificuldade que a generalidade dos contribuintes sentirá em chegar aos 250 euros, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, admitiu ao PÚBLICO que tanto a taxa de 5% como o limite de 250 euros poderão ser ajustados, à medida que for sendo avaliada a sua eficácia. Tal como a administração fiscal espera, o contribuinte poderá segui-la a partir de 2013, através da Internet (ver caixa).
Inicialmente, e além do limite de 250 euros, o Governo previra um limite de dedução de 10 euros por cada compra. Para o conseguir, o contribuinte teria de realizar 25 aquisições de serviços, gastando, em cada uma delas, pelo menos 1069,56 euros. Mas esse limite, segundo explicou Paulo Núncio ao PÚBLICO, foi para tornar mais fácil ao contribuinte atingir o limite máximo de dedução. Mas ainda assim vão ser poucos contribuintes a beneficiar.
Pelas estatísticas de IRS de 2010, a despesa exigida é muito superior ao próprio rendimento médio dos contribuintes, de 16 mil euros anuais.
Notas do Papa Açordas: Como já disse, estas medidas só podem surgir de um desgoverno de malucos. Mas o povo, que não é maluco, vai-lhes fazer a cama...
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