sexta-feira, 16 de outubro de 2009

Madeira e Açores - Pedida taxa reduzida do imposto do álcool


Parlamento Europeu
Taxa reduzida para rum, licores e aguardentes

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O Parlamento Europeu deverá aprovar que Portugal aplique uma taxa reduzida do imposto especial de consumo ao rum e aos licores da Madeira e aos licores e aguardentes dos Açores.
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Esta medida, que foi aplicável até ao início do ano, deverá ser prorrogada até ao final de 2013, refere uma nota de Imprensa do gabinete em Bruxelas.
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A aplicação de uma taxa reduzida do imposto especial de consumo é considerada necessária para a sobrevivência da indústria local que produz e comercializa estes produtos, tendo em conta as características e os condicionalismos especiais das regiões ultraperiféricas.
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A taxa reduzida não pode ser inferior em mais de 75% à taxa nacional normal do imposto especial sobre o consumo de álcool. Actualmente, estão registadas oito empresas de produção de rum e/ou licores na Madeira. Nos Açores, nove empresas produzem licores e trinta e oito empresas produzem aguardente. Praticamente toda a produção é vendida nos mercados regionais, sendo exportada apenas uma pequena proporção. A indústria local emprega cerca de 130 trabalhadores na Madeira e cerca de 90 nos Açores. Na Madeira, o cultivo e a transformação da cana-de-açúcar e dos frutos fornece emprego a cerca de 1000 explorações agrícolas de estrutura familiar.
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Portugal deve enviar à Comissão Europeia, até ao final de 2011, um relatório que permita que esta avalie se se mantêm as razões que justificaram a concessão da taxa reduzida.
A relatora do Parlamento Europeu sobre esta proposta é a antiga Comissária para a Política Regional, Danuta Hübner (PPE, Polónia).
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Notas do papa Açordas: E porque é que não metem neste pedido, aguardentes como o medronho e o figo produzidos no Algarve? Pelo que sei, estas aguardentes pagam mais de imposto que as bebidas alcoólicas importadas... porque será?
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