Parlamento Europeu
Taxa reduzida para rum, licores e aguardentes
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O Parlamento Europeu deverá aprovar que Portugal aplique uma taxa reduzida do imposto especial de consumo ao rum e aos licores da Madeira e aos licores e aguardentes dos Açores.
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Esta medida, que foi aplicável até ao início do ano, deverá ser prorrogada até ao final de 2013, refere uma nota de Imprensa do gabinete em Bruxelas.
Esta medida, que foi aplicável até ao início do ano, deverá ser prorrogada até ao final de 2013, refere uma nota de Imprensa do gabinete em Bruxelas.
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A aplicação de uma taxa reduzida do imposto especial de consumo é considerada necessária para a sobrevivência da indústria local que produz e comercializa estes produtos, tendo em conta as características e os condicionalismos especiais das regiões ultraperiféricas.
A aplicação de uma taxa reduzida do imposto especial de consumo é considerada necessária para a sobrevivência da indústria local que produz e comercializa estes produtos, tendo em conta as características e os condicionalismos especiais das regiões ultraperiféricas.
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A taxa reduzida não pode ser inferior em mais de 75% à taxa nacional normal do imposto especial sobre o consumo de álcool. Actualmente, estão registadas oito empresas de produção de rum e/ou licores na Madeira. Nos Açores, nove empresas produzem licores e trinta e oito empresas produzem aguardente. Praticamente toda a produção é vendida nos mercados regionais, sendo exportada apenas uma pequena proporção. A indústria local emprega cerca de 130 trabalhadores na Madeira e cerca de 90 nos Açores. Na Madeira, o cultivo e a transformação da cana-de-açúcar e dos frutos fornece emprego a cerca de 1000 explorações agrícolas de estrutura familiar.
A taxa reduzida não pode ser inferior em mais de 75% à taxa nacional normal do imposto especial sobre o consumo de álcool. Actualmente, estão registadas oito empresas de produção de rum e/ou licores na Madeira. Nos Açores, nove empresas produzem licores e trinta e oito empresas produzem aguardente. Praticamente toda a produção é vendida nos mercados regionais, sendo exportada apenas uma pequena proporção. A indústria local emprega cerca de 130 trabalhadores na Madeira e cerca de 90 nos Açores. Na Madeira, o cultivo e a transformação da cana-de-açúcar e dos frutos fornece emprego a cerca de 1000 explorações agrícolas de estrutura familiar.
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Portugal deve enviar à Comissão Europeia, até ao final de 2011, um relatório que permita que esta avalie se se mantêm as razões que justificaram a concessão da taxa reduzida.
A relatora do Parlamento Europeu sobre esta proposta é a antiga Comissária para a Política Regional, Danuta Hübner (PPE, Polónia).
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Portugal deve enviar à Comissão Europeia, até ao final de 2011, um relatório que permita que esta avalie se se mantêm as razões que justificaram a concessão da taxa reduzida.
A relatora do Parlamento Europeu sobre esta proposta é a antiga Comissária para a Política Regional, Danuta Hübner (PPE, Polónia).
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Notas do papa Açordas: E porque é que não metem neste pedido, aguardentes como o medronho e o figo produzidos no Algarve? Pelo que sei, estas aguardentes pagam mais de imposto que as bebidas alcoólicas importadas... porque será?
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