Uniões de Facto - Tudo na mesma...

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Cavaco Silva considera “inoportuno” alterar a legislação
Presidente da República vetou nova lei das uniões de facto
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O Presidente da República vetou a nova lei das uniões de facto, considerando "inoportuno" que em final de legislatura se façam alterações de fundo à actual lei. Cavaco Silva defende, no entanto, na mensagem que envia à Assembleia da República a explicar o veto que são necessários um “aperfeiçoamento do regime jurídico das uniões de facto” e uma "discussão com profundidade" sobre a matéria.

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Numa nota publicada hoje no site da Presidência da República, Cavaco Silva sustenta que “na actual conjuntura, essa alteração não só é inoportuna como não foi objecto de uma discussão com a profundidade que a importância do tema necessariamente exige, até pelas consequências que dele decorrem para a vida de milhares de portugueses”.

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Para o chefe de Estado, perante a “ausência de um debate aprofundado sobre uma matéria que é naturalmente geradora de controvérsia” e a “inoportunidade de se proceder a uma alteração de fundo deste alcance no actual momento de final da legislatura, em que a atenção dos agentes políticos e dos cidadãos se encontra concentrada noutras prioridades”, decidiu pelo veto do diploma.

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O chefe de Estado defende, assim, “um amplo espaço de debate”, “aprofundado e amadurecido de forma muito ponderada” sobre os modelos “claramente diferenciados” de definição do regime jurídico das uniões de facto, remetendo para o legislador uma opção entre o modelo que aproxima o “regime das uniões de facto ao regime jurídico do casamento” e o modelo que “distingue de forma nítida” os dois regimes.

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Notas do Papa Açordas: Cavaco Silva tem toda a razão: Não é por este governo de mari... estar de saída, que o Presidente da República aprova todos os projectos lei. Na realidade, este é um caso muito importante para a sociedade portuguesa e, entendemos, que deveria ser referendado. O próximo governo certamente, assim o decidirá...

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