Mudanças na Justiça e novo modelo de organização da economia
Programa do PSD: processos judiciais devem ter duração previsível
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Programa do PSD: processos judiciais devem ter duração previsível
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A criação da obrigatoriedade de que os processos judiciais tenham datas indicativas da sua duração é uma das medidas propostas pelo PSD no seu programa eleitoral que hoje será apresentado em Lisboa pela presidente do partido, Manuela Ferreira Leite. Antes da cerimónia pública, o texto programático será apresentado pela primeira vez na íntegra aos membros da comissão política.
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Outra medida que se anuncia como novidade absoluta é a promessa de que se for Governo, o PSD irá cumprir uma medida já anteriormente falada e proceder à trasladação dos restos mortais dos soldados portugueses mortos na Guerra Colonial.
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A data indicativa da duração dos processos é uma das medidas que constam do documento e tem como objectivo combater a morosidade da Justiça portuguesa - uma das razões que são apontadas no programa como causa do atraso do desenvolvimento económico português, assim como da fuga de investimento privado nacional e estrangeiro.
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De acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO, o texto que será hoje apresentado não terá nenhuma grande novidade quanto às orientações que o PSD assumirá caso seja Governo. No texto estarão sim plasmadas as propostas que Ferreira Leite tem feito desde que foi eleita líder, no fim de Maio de 2008.
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Notas do Papa Açordas: Vamos hoje conhecer as propostas do programa eleitoral do PSD. Oxalá, as perspectivas dos portugueses não saiam goradas. Para já, no caso da Justiça e a trasladação dos restos mortais dos combabentes do Ultramar, são medidas que deixam qualquer um satisfeito.
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